Deputado Assis Melo
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) encaminhou à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, requerimento para realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU). No requerimento, o deputado pede que sejam convidados o Advogado-Geral da União, Luis Inácio de Lucena Adams; a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim Brito; o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; e a UNAFE, para discutirem o assunto.
A solicitação de elaboração do requerimento foi feita pela diretoria da Associação dos Servidores da AGU (ASAGU), ao deputado federal, durante encontro que aconteceu no dia 04 de maio. No ultimo dia 10 de maio, o presidente da ASAGU, Paulo de Tarso, já havia sinalizado, em reunião com o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, que estava atuando no Congresso Nacional, para agilizar a aprovação do Plano de Carreira dos servidores.
De acordo com o Diretor-Geral da UNAFE, é importante que seja levada ao Congresso Nacional uma discussão como esta, considerando que é fundamental para a Advocacia Pública Federal ter uma Carreira de Apoio estruturada. “Nós já fizemos diversas reuniões com a ASAGU com a finalidade de discutir estratégias para que seja aprovado no Planejamento o Plano de Carreira dos servidores. Sabemos da importância da Carreira de Administrativa da AGU e apoiamos o requerimento divulgado pelo deputado Assis Melo”, ressaltou Palacios.
O requerimento está em pauta na CTASP para ser votado nesta quarta-feira (18/05). No documento Assis Melo destaca: “a aprovação, por esta Comissão, do Projeto de Lei que cria 500 cargos de Advogados da União, torna ainda mais urgente a definição sobre a Estrutura Administrativa da AGU. A valorização desses profissionais deve ser compatível com carreiras similares, como Administrativos do MP e Administrativos de Agências Reguladoras”.
Veja a íntegra do requerimento
