A UNAFE apóia a CARTA ABERTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA PROCURADOR FEDERAL REALIZADO EM 2010, em que informam a sociedade o quadro de abandono em que vivem, em comparação com outros concursos realizados pelo Governo Federal, agravado pela falta de perspectiva de serem chamados em sua totalidade ainda neste ano.
Confira a integra da carta abaixo:
CARTA ABERTA DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PARA
PROCURADOR FEDERAL REALIZADO EM 2010
Os candidatos aprovados no concurso para o provimento de vagas para o cargo de Procurador Federal vem informar à sociedade o quadro de abandono em que vivem, protestando pela imediata nomeação de todos os candidatos aprovados pelos seguintes motivos:
1. Em fevereiro de 2011, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, suspendendo a realização de novos exames e a nomeação de pessoas já aprovadas em concursos federais ;
2. Na ocasião, foi afirmado que os concursos seriam analisados casuisticamente, e que os que tivessem curso de formação já concluído seriam prioridade;
3. O concurso para procurador federal foi finalizado e homologado em 21/12/2010, com a realização de curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além das despesas de locação do Centro de Convenções, diárias e passagens para os professores, todos Procuradores Federais, vindos de diversas partes do país;
4. Ocorre que, ao longo do ano de 2011, mesmo com a crise mundial, houve diversas nomeações, como, por exemplo, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, em que foram nomeados, em setembro de 2011, 117 aprovados no concurso e, em outubro, mais 103, e para os cargos de especialista e de analista do Ministério do Planejamento, cujos concursos foram finalizados, respectivamente, em janeiro e março de 2011, e nos quais foram nomeados, em fevereiro, abril e agosto deste mesmo ano, o total de 300 aprovados. Ressalte-se que a nomeação no âmbito do Ministério do Planejamento ocorreu semanas após a publicação da portaria assinada pela própria Ministra da pasta suspendendo, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de novos concursos públicos e o preenchimento de cargos no âmbito da administração federal direta e indireta;
5. Além disso, conforme anunciado em outubro de 2011, o governo já havia atingido em setembro do presente ano o superávit de R$ 75,2 bilhões, frente a R$ 55,7 bilhões no mesmo período de 2010;
6. Os aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 esclarecem que a carreira possui extrema relevância à sociedade, já que cabe ao Procurador Federal promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais se encontram os projetos do PAC (Belo Monte, Trem-bala, Angra III etc), da Copa e das Olimpíadas, bem como representar em juízo e assessorar juridicamente mais de 150 autarquias e fundações federais que lidam diariamente com o interesse público, como o IBAMA, a ANVISA e o INSS;
7. Os cargos a serem preenchidos pelos candidatos do concurso de Procurador Federal visam à reposição de pessoal decorrente de aposentadorias e provimentos em outros cargos inacumuláveis, não criando, portanto, novas despesas.
Diante do exposto, os candidatos aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 alertam a sociedade sobre os potenciais prejuízos decorrentes da não reposição dos quadros da carreira, exigindo tratamento igualitário aos concursos similares e a sua nomeação imediata, mediante a imediata posse de 170 aprovados para reposição de pelo menos parte dos 308 cargos vagos hoje existentes na carreira.
Aprovados no concurso de Procurador Federal de 2ª Categoria – 2010
