A UNAFE abre em maio próximo, as inscrições para o VI ENAFE – Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais, que será realizado no período de 17 a 19 de Outubro de 2012, no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília, e que terá como tema “A Advocacia Pública e o seu papel na Prevenção e Combate à Corrupção”.
Sobre o tema do Encontro, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, destaca a constante preocupação da UNAFE em discutir temas de importância para a Advocacia Pública Federal e para o país. “Desde a realização do nosso primeiro Encontro, a diretoria da UNAFE tem tido uma preocupação permanente com a discussão de temas que interessem para o crescimento da carreira, bem como sejam relevantes para a sociedade brasileira”, afirmou Luis Carlos Palacios.
O Encontro será uma oportunidade para se discutir o papel que deve ser exercido pelo Advogado Público Federal. “A Constituição Federal determina que a análise jurídica de licitações e contratações dos ministérios e das autarquias federais cabe à Advocacia-Geral da União. Que também cabe a AGU prestar consultoria jurídica, ou seja, dizer o que o administrador público pode ou não fazer. E isto só pode ser realizado a bem do interesse público com independência. Por isso, a UNAFE defende no STF a ocupação de cargos de assessores jurídicos por advogados federais concursados, bem como a desvinculação da AGU do Executivo”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE.
O Professor e Jurista Celso Antônio Bandeira de Melo que é autor de um Parecer especialmente elaborado para a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4297, de autoria da UNAFE, que pede o fim da dupla vinculação dos Advogados da União e Procuradores Federais lotados nas consultorias jurídicas dos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda, fará uma Palestra Magna na abertura do evento.
