As pautas de interesse dos Advogados Públicos Federais em tramitação no Congresso Nacional foram objeto de mais uma semana de trabalho parlamentar da ANAFE. Além da atuação em Brasília, foram realizadas reuniões nos Estados.
Em Brasília, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, e a Vice-Presidente, Luciana Hoff, reuniram-se com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Lincoln Portela (PL/MG). No encontro, falaram sobre os projetos que têm como foco a valorização da carreira e entregaram material explicativo sobre a Advocacia Pública Federal, Função Essencial à Justiça.
“Seu papel é o de ser essencial à Justiça, prestando aos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – representação judicial e extrajudicial. Além de fornecer o assessoramento jurídico às instâncias do Poder Executivo, nos termos de lei complementar, explicitadas no artigo 131 da Constituição Federal”, explicaram os dirigentes da ANAFE sobre a Advocacia Pública Federal.
Além da atuação em Brasília, associados e dirigentes da ANAFE reuniram-se com parlamentares nos Estados, como em Santa Catarina. Outras interlocuções ocorreram junto a importantes atores políticos, como as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que emitiram ofícios a senadores solicitando apoio ao pelo da Advocacia Pública Federal.
PRÓXIMA SEMANA
Com audiência pública convocada para próxima quarta-feira (29), às 14h, com a presença do Advogado-Geral da União no GT – Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal, da Câmara dos Deputados, a ANAFE conclama os colegas de Brasília a participarem e cobrem um posicionamento ativo nas demandas urgentes da Instituição.
“Estamos acompanhando todos os andamentos e pronunciamos do GT. É importante assegurar avanços institucionais da Advocacia Pública e evitar retrocessos no que se refere às prerrogativas. Contamos com a mobilização e participação todos”, afirma Lademir Rocha.
ARTICULAÇÃO
A ANAFE já está organizando a atuação parlamentar para a próxima semana. Com o reforço de dirigentes, membros e assessores, a entidade estará mais uma vez mobilizada no Congresso Nacional para dialogar com o maior número possível de parlamentares.
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública – Perspectiva da AGU sobre a Advocacia Pública Federal
Data: Quarta-feira (29/6)
Local: Anexo II, Plenário (a definir) – Câmara Federal (Brasília)
Horário: 14h
