A entidade enviou em novembro de 2011 reclamação ao TJSP e ao Diretor do Fórum de Votuporanga-SP para cobrar providências sobre denúncias de que os Procuradores Federais, representantes jurídicos do INSS, estariam sendo interceptados por Oficiais de Justiça nos corredores da comarca.
O Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu dia 16 deste mês a Reclamação Disciplinar que a UNAFE encaminhou no dia 28 de novembro de 2011 em que a entidade solicita providências em relação às denúncias de Procuradores Federais, associados da entidade, de que estariam sendo interceptados bruscamente por Oficiais de Justiça nos corredores da comarca da cidade de Votuporanga-SP.
Outras reclamações feitas pelos associados e elencadas pela UNAFE no documento foram os envios de intimação sem a contrafé e a queixa de que os servidores do cartório da 4ª Vara Cível estariam exigindo dos Procuradores Federais a “tomada de ciência no balcão” de decisões judiciais.
De acordo com a resposta, as reclamações dos Procuradores descrevem atos isolados, porém, ainda assim ofício à referida Comarca foi encaminhado para solucionar o problema imediatamente. Também será oficiado o INSS para que informe se os mandados expedidos pelo 4º Ofício estão acompanhados da contra-fé.
Na resposta envida pelo Tribunal à UNAFE, o Tribunal afirma que a prerrogativa de intimação pessoal dos Advogados Públicos Federais da Região, passará a ser respeitada.
