REFORMA DA PREVIDÊNCIA: em Nota Técnica, FONACATE e FRENTAS apontam inconsistências da PEC 6/2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: em Nota Técnica, FONACATE e FRENTAS apontam inconsistências da PEC 6/2019

O Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgaram nessa segunda-feira (12) Nota Técnica sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovada na Câmara dos Deputados, com foco nas alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, regras de transição e a possibilidade de extinção…

ANAFE Izalci

No Senado Federal, ANAFE e Fonacate debatem pautas do serviço público

Na tarde desta quinta-feira (11), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, a Diretora Financeira, Júlia Cardoso, o representante da ANAFE/DF José Expedito de Freitas e o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, estiveram reunidos com o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB), para tratar de temas relacionados ao serviço público…

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Em semana de votação na Câmara, ANAFE atua em favor dos Advogados Públicos

Em semana decisiva na Câmara dos Deputados, dirigentes, representantes e membros da ANAFE atuaram dentro do Congresso Nacional para apresentar aos parlamentares as emendas que reduziriam os prejuízos aos servidores públicos em consequência da reforma da Previdência. Em conjunto com integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), os associados buscaram apoio…

Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: A reforma justa para os servidores

Notadamente, o governo federal vem utilizando seu espaço de propagandas para demonstrar que a reforma da Previdência está obstinadamente focada em retirar ditos privilégios pagos, especificamente, aos servidores públicos, como se esta fosse a única fonte de solução para cobrir o déficit da Previdência Social brasileira. Primeiramente, é preciso ser dito que não há qualquer…

NOTA PÚBLICA: Entidades se manifestam contra texto da reforma da Previdência

O Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE) e suas afiliadas divulgam Nota Pública manifestando contrariedade ao texto aprovado na Comissão Especial da Previdência. “É inaceitável a existência de diferentes regras de transição entre servidores públicos, em especial aquelas previstas para os militares (17%) e para os próprios parlamentares (30%), enquanto para a maioria dos servidores públicos…

ANAFE participa de debate sobre reforma da Previdência promovido pelo Portal Metrópoles em parceria com o Fonacate

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou na noite dessa quinta-feira (27) da palestra “Reforma da Previdência: um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”. O evento foi organizado pelo grupo de Comunicação Metrópoles em parceria com o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). A professora de Economia da Universidade Federal do Rio…

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Confira os contemplados para a mobilização da próxima semana

A ANAFE custeará a vinda de dez associados a Brasília para participar da mobilização em defesa da Previdência Social. O ato será realizado de forma conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) no Congresso Nacional, nos próximos dias 25 e 26 de junho. O trabalho será focado nas emendas apresentadas…

FONACATE: Fórum avalia emendas apresentadas à reforma da Previdência e reforça luta por transição justa

Durante Assembleia Geral do Fonacate realizada na tarde dessa terça-feira (4), as entidades avaliaram a importância do trabalho parlamentar que deve ser feito para que a Comissão Especial da Reforma da Previdência analise as sugestões de emendas apresentadas pelo Fórum (clique aqui para ver as propostas). “Agora é hora de conversar com os parlamentares. Sob…

ANAFE participa do ato de apresentação e protocolo das dez emendas do FONACATE à reforma da Previdência

ANAFE participa do ato de apresentação e protocolo das dez emendas do FONACATE à reforma da Previdência

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, participaram, na tarde dessa terça-feira (28), do ato para marcar o protocolo das dez emendas do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência. Na ocasião, o Fórum agradeceu aos parlamentares…

CONJUR: Caso COAF e o papel primordial da AGU no futuro do Estado brasileiro

CONJUR: Em parecer, Ilmar Galvão defende sucumbência de advogados públicos federais

Honorários advocatícios não são pagos pelo poder público. Portanto, não compõem o erário e não têm a mesma natureza jurídica dos subsídios. A verba decorre do Código de Processo Civil é eventual, incerta e variável. Por isso, não é inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais. É o que afirma o…