CONGRESSO EM FOCO: Advocacia pública federal e ação de improbidade administrativa: legitimidade

Alessander Jannucci * Na última década desenvolveu-se significativamente a figura da Advocacia Pública Federal como Advocacia de Estado, e não mais de Governo. De fato, afastou-se da mera defesa de decisões do gestor e voltou-se à defesa do interesse público, fundamento motivador das mais diversas políticas estatais. Contudo, há quem ainda não tenha notado ou…

Nota Pública

A ANAFE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS, maior entidade de Membros da Advocacia-Geral da União com mais de 4 (quatro) mil associados, vem a público rechaçar qualquer tentativa de ofensa à atuação dos Advogados Públicos Federais, bem como de imputação de crime em face do exercício profissional, conforme ocorrido durante o julgamento de…

CONGRESSO EM FOCO: Ações regressivas da Advocacia Pública Federal e a luta contra a violência doméstica

Daniela Gonçalves de Carvalho * Em 27 de novembro, o presidente da República, Michel Temer, instituiu por decreto o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, que teve ampla participação da Secretaria de Direitos Humanos. Assinaram o decreto de criação o presidente da República, o ministro dos…

ANAFE apoia realização de evento da PGF sobre Probidade Administrativa. Participe!

A ANAFE está apoiando o 2º Ciclo de reuniões técnicas da ETR – Probidade. O evento é promovido pela Procuradoria-Geral Federal e abordará a atuação do órgão na defesa da probidade administrativa. As palestras, que contarão com a participação de Advogados Públicos Federais associados à ANAFE, serão realizadas nos dias 12 e 13 de novembro,…

Membros da ANAFE compartilham boas práticas da AGU no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

No evento, foram apresentados cases de sucesso de iniciativas realizadas na Advocacia-Geral da União (AGU). Com a presença de mais de 100 renomados palestrantes de todas as regiões do país, membros da ANAFE participaram, entre os dias 17 e 19 de setembro, do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado no Centro Sul em Florianópolis/SC.…

ANAFE questiona Portarias da AGU que alteram lotação de membros da PGF

No entendimento da ANAFE, as Portarias foram publicadas por meio de decisões arbitrárias e sem a comprovação dos argumentos apresentados, o que pode resultar em prejuízos à estabilidade de membros da Carreira. A ANAFE encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e à Advocacia-Geral da União (AGU) questionando as recentes…

Com apoio da ANAFE, PGF realiza Curso Introdutório de Gestão para Lideranças

Foi realizado, entre os dias 13 e 15 de junho, o terceiro Curso Introdutório de Gestão para Lideranças, na Escola da AGU, em Brasília. A atividade, que faz parte do Plano de Ação da Procuradoria-Geral Federal, contou com o apoio da ANAFE. Participaram do evento, Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais Federais e das Procuradorias Federais nos Estados, bem…

Conselho Federal da OAB

OAB confirma constitucionalidade de representação judicial pela AGU em Autarquias e Fundações

Relatório apresentado pelo Diretor de Assuntos e Relações Jurídicas da ANAFE, Rosemiro Canto, que também atua como membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), levou à rejeição de proposta que contestava a representação judicial das autarquias e fundações públicas feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral…