CONGRESSO EM FOCO: A representação judicial e extrajudicial de agentes públicos pela AGU e as MPs 870 e 872

Vanessa Affonso Rocha * A Advocacia-Geral da União tem uma ampla gama de atuação, em linha com o disposto no art. 131 da Constituição Federal. Esse leque de atuação inclui a representação de agentes públicos federais que tenham praticados atos no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares. Essa atribuição está expressamente prevista…

ANAFE atua em defesa da exclusividade dos Membros da AGU na representação jurídica da União

A ANAFE encaminhou, nessa terça-feira (15), um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reiterando a importância da exclusividade do exercício do cargo de Consultor Jurídico junto ao Ministério das Relações Exteriores por Membros da Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, a ANAFE rememora que em março de 2018 foi encaminhado ao mesmo Ministério…

FOLHA DE S. PAULO: Unir carreiras da advocacia pública reduz gastos

Em artigo publicado nas versões impressa e online do Jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (15), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, salienta os benefícios financeiros que podem ser gerados com a unificação das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre os pontos apresentados estão a economia de até R$ 993 milhões anuais aos…

Nota Pública

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que congrega entidades representativas de âmbito federal, estadual e municipal, vem a público, através da presente Nota, manifestar o seu repúdio ao conteúdo das matérias contrárias à percepção dos honorários sucumbenciais publicadas por alguns meios de comunicação, que ao expor as suas razões confundem os institutos jurídicos e acabam…

Funcionários terceirizados da Advocacia-Geral da União no estado da Bahia ganham cestas de natal

A representação estadual da ANAFE na Bahia patrocinou a compra de cestas natalinas para serem entregues a funcionários terceirizados de unidades da Advocacia-Geral da União em Salvador e da Procuradoria Seccional Federal em Feira de Santana/BA. De acordo com a representação estadual, o objetivo da ANAFE em colaborar com o custeio das cestas natalinas dos…

Confraternizações das Representações Estaduais da ANAFE encerraram as atividades de 2018

Encontros foram marcados pelo estreitamento de laços entre os Advogados Públicos Federais e pelo fortalecimento da disposição para as atuações conjuntas do próximo ano. Após um ano de lutas e desafios, as representações estaduais da ANAFE e a sede realizaram diversas confraternizações. As festividades foram marcadas pelo clima de integração entre membros das quatro carreiras…

ANAFE participa da inauguração das Procuradorias Seccionais Federal e da União em Blumenau (SC)

A partir de agora, as duas unidades estarão instaladas no mesmo prédio com protocolo integrado. A Advocacia-Geral da União (AGU) inaugurou, na última quinta-feira (20), duas novas unidades na cidade de Blumenau, em Santa Cataria. A solenidade de inauguração da Procuradoria Seccional da União (PSU) e da Procuradoria Seccional Federal (PSF) contou com a presença…

Unificação das carreiras é pauta de artigo sobre eficiência no serviço público

Em artigo publicado no portal Consultor Jurídico, o advogado da União associado à ANAFE Rommel Macedo ressaltou a necessidade de que os servidores públicos abandonem todo e qualquer viés corporativista em sua atuação, em especial dentro da Advocacia-Geral da União, e adotem posturas proativas frente aos governantes que serão empossados. Rommel destacou a iniciativa da ANAFE em…

Nota Pública

A ANAFE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS, maior entidade de Membros da Advocacia-Geral da União com mais de 4 (quatro) mil associados, vem a público rechaçar qualquer tentativa de ofensa à atuação dos Advogados Públicos Federais, bem como de imputação de crime em face do exercício profissional, conforme ocorrido durante o julgamento de…