Servidor público, ações trabalhistas e Previdência Social

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: Servidor público, ações trabalhistas e Previdência Social

Com o intuito de assegurar o correto funcionamento da administração pública, a Advocacia-Geral da União defende a prestação continuada do serviço público à população e a segurança jurídica das decisões tomadas por servidores e gestores federais. Foi assegurado, por exemplo, que as licenças-maternidade e paternidade não suspendam a contagem do estágio probatório. Demostrado, ainda, que…

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL Regras eleitorais e controle - ANAFE

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: Regras eleitorais e controle

Garantir o cumprimento da legislação brasileira e a segurança jurídica de políticas públicas faz parte das atividades desempenhadas pela AGU. Em 2016, a Advocacia-Geral da União atuou na defesa das normas que dispunham sobre a distribuição do tempo no horário eleitoral e sobre os debates políticos. Também publicou cartilha para conscientizar os agentes públicos sobre…

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES: Ano de 2017 é marcado por lutas e conquistas dos Advogados Públicos Federais

Os avanços alcançados ao longo dos últimos anos comprovam o poder de mobilização dos Advogados Públicos Federais, que seguem em luta intensa. A necessidade de uma Advocacia Pública Federal fortalecida e valorizada uniu membros das quatro carreiras da AGU em torno de uma mobilização intensa e conjunta neste ano de 2017. Vários temas envolvendo as…

ANAFE participa de protesto contra a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

ANAFE participa de protesto contra a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

Com o lema “se votar, não volta” e cruzes simbolizando o funeral da reforma da Previdência. Os presentes discursaram lembrando que há um ano tentam dialogar com o Governo e não conseguem. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em conjunto com entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizou na…

ANAFE ultrapassa a marca de mais de 4 mil Advogados Públicos Federais unidos por uma AGU forte e respeitada

Associação se consagra como a maior entidade representativa dos Advogados Públicos Federais e a única dos Procuradores do Banco Central. A ANAFE registou, no último mês, mais um feito inédito em sua atuação: a união de mais de 4 mil associados. A marca consagra a história da representatividade da Advocacia Pública Federal e confirma a…

Advogado Público Federal Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

CONJUR: Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

O site ConJur publicou nessa segunda-feira (11) artigo intitulado “Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional”, de autoria do Procurador do Banco Central associado à ANAFE Pablo Bezerra Luciano. Veja abaixo, a íntegra da publicação no Conjur: Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional Por Pablo Bezerra…

SEMANA DE MOBILIZAÇÃO: ANAFE atua no Congresso Nacional contra a reforma da Previdência e MP 805/2017

Os Advogados Públicos Federais estiveram reunidos com diversos parlamentares para argumentar sobre os prejuízos que podem ser gerados com a aprovação da PEC 287/2016. Com o objetivo de intensificar as ações da mobilização em defesa do serviço público nacional e da Advocacia Pública Federal, que está ocorrendo durante esta semana em Brasília, a ANAFE organizou…

MOBILIZAÇÃO AGU ANAFE

6 E 7 DE DEZEMBRO: Semana de mobilização contará com reforço de Advogados Públicos Federais de todo o País

A ANAFE conclama todos os membros da AGU a participarem das mobilizações marcadas para a próxima semana. A ANAFE informa que todos os associados que manifestaram interesse em participar da mobilização em defesa do serviço público nacional, bem como em defesa da Advocacia Pública Federal, no prazo estabelecido, foram contemplados com passagem, hospedagem e transporte.…

Advogados Públicos campanha em defesa dos direitos sociais e dos servidores públicos

ANAFE e FONACATE preparam medidas de enfrentamento contra a MP 805/2017 e a PEC 287/2016

O Fórum vai investir pesado em uma campanha em defesa dos direitos sociais e dos servidores públicos. Na tarde dessa terça-feira (21), o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues e demais representantes do FONACATE se reuniram para definir novas ações contra a MP 805/2017, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço…