REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANAFE e Fonacate retomam atividade parlamentar no Congresso Nacional

Alíquotas progressivas, regras de transição, base do cálculo e contribuição extraordinária, regras da pensão por morte e extinção do regime próprio do serviço público são os pontos que mais preocupam as carreiras. Às vésperas da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma…

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Confira os contemplados para a mobilização dos dias 6 e 7 de agosto

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Confira os contemplados para a mobilização dos dias 6 e 7 de agosto

A ANAFE custeará a vinda de associados a Brasília para participar da mobilização em defesa da Previdência Social. O trabalho será realizado de forma conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), no Congresso Nacional, nos próximos dias 6 e 7 de agosto. Os Advogados Públicos Federais contemplados terão direito ao…

ANAFE e Fonacate intensificam mobilização no Congresso Nacional em defesa da Previdência

Dirigentes, representantes e associados da ANAFE estiveram, nesta terça e quarta-feira, na Câmara dos Deputados. O objetivo foi fortalecer a atuação conjunta da Associação com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) para solicitar apoio à mudança do texto da reforma da Previdência. Os destaques à PEC, elaborados pelo Fórum, tratam das…

ANAFE participa do ato de apresentação e protocolo das dez emendas do FONACATE à reforma da Previdência

ANAFE participa do ato de apresentação e protocolo das dez emendas do FONACATE à reforma da Previdência

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, participaram, na tarde dessa terça-feira (28), do ato para marcar o protocolo das dez emendas do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência. Na ocasião, o Fórum agradeceu aos parlamentares…

Prêmio Congresso em Foco 2019

Com apoio da ANAFE, regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019 é lançado

Parlamentares, jornalistas e representantes de várias entidades da sociedade civil prestigiaram o lançamento. O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e a diretora de assuntos financeiros, Júlia Rocha, participaram, nessa terça-feira (14), do evento de anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019. Criado para estimular a população a acompanhar o…

Entidades manifestam apoio à mobilização nacional em defesa da educação

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de…

Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: A representação judicial e extrajudicial de agentes públicos pela AGU e as MPs 870 e 872

Vanessa Affonso Rocha * A Advocacia-Geral da União tem uma ampla gama de atuação, em linha com o disposto no art. 131 da Constituição Federal. Esse leque de atuação inclui a representação de agentes públicos federais que tenham praticados atos no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares. Essa atribuição está expressamente prevista…