A nomeação dos 28 aprovados foi publicada no Diário Oficial da União no último 26 de dezembro. A ANAFE realizará uma confraternização de boas-vindas aos novos Advogados da União, que tomarão posse no próximo dia 22 de janeiro, em Brasília. O coquetel será oferecido no dia 25 de janeiro, às 20h, na sede da Entidade.…
Atualmente, a atuação judicial, consultiva e administrativa conta com cerca de 8 mil membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre…
A Advocacia-Geral da União tem atuado para garantir a manutenção da segurança jurídica das práticas financeiras e tributárias no Brasil. Para isso, em 2016, confirmou a incidência de IPI sobre importação de veículos para uso pessoal e a validade da transferência de dados bancários para a administração tributária. Em outra atuação, os Advogados Públicos defenderam…
O direto à educação e a um meio ambiente preservado são inerentes à vida humana e estão garantidos na Constituição Federal. A AGU atuou em diversas frentes para fazer cumprir o que diz a legislação, como no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Em relação ao desastre…
É responsabilidade da AGU defender as leis brasileiras quando elas são questionadas judicialmente. Para isso, os Advogados Públicos devem demonstrar a importância, a constitucionalidade e a legalidade das normas. O sigilo das comunicações trocadas online, por exemplo, foi um dos temas defendidos pela instituição em 2016. A AGU confirmou, em ações no STF, a validade…
Para desafogar o Judiciário e garantir economia ao erário, a AGU investiu na conciliação e na desistência de ações judiciais. Em 2016, foram elaborados nove pareceres referenciais que autorizaram a não interposição de recursos em processos relacionados a servidores públicos civis e militares. Além disso, foram celebrados 36,2 mil acordos, com economia estimada em R$…
Os avanços alcançados ao longo dos últimos anos comprovam o poder de mobilização dos Advogados Públicos Federais, que seguem em luta intensa. A necessidade de uma Advocacia Pública Federal fortalecida e valorizada uniu membros das quatro carreiras da AGU em torno de uma mobilização intensa e conjunta neste ano de 2017. Vários temas envolvendo as…
A ANAFE convida todos os associados autores e editores de obras impressas e eletrônicas tais como: livros, estudos, CD-ROMs, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos e outras publicações a disponibilizarem exemplares para o acervo bibliotecário da entidade. Além disso, o Centro de Estudos aceita obras de outros autores, para constarem na biblioteca. Os associados…
A representação estadual da ANAFE em São Paulo se mobilizou em diversas ações solidárias neste mês de dezembro. Entre os beneficiados estavam pessoas carentes e os funcionários terceirizados que prestam serviço às quatro carreiras da AGU na capital do Estado, bem como Santo André e Osasco. Entre as ações, destaca-se a entrega de itens para…
Com o lema “se votar, não volta” e cruzes simbolizando o funeral da reforma da Previdência. Os presentes discursaram lembrando que há um ano tentam dialogar com o Governo e não conseguem. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em conjunto com entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizou na…