ANAFE é admitida como ‘amicus curiae’ em ADI para manter o reajuste dos Advogados Públicos Federais

Com o ingresso, a Associação busca contribuir com a decisão levando fundamentações sobre o tema e resguardo às prerrogativas dos membros da AGU. O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nessa quinta-feira (1º) a solicitação impetrada pela ANAFE para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.809/DF, ajuizada pelo Partido Socialismo e…

ANAFE participa de posse do novo procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada no INSS

O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, representou a Associação na posse do novo procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada no INSS, Edson Garcia, na tarde dessa quarta-feira (31), em Brasília. O cargo de procurador-geral do INSS estava vago há sete meses. De acordo com Rogério Filomeno, a posse do novo procurador-chefe é um importante passo para…

ANAFE participa da cerimônia de posse dos novos Advogados da União

O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, acompanhado de Advogados da União associados à Entidade, participaram, nessa segunda-feira (22), da solenidade de posse dos novos Advogados da União. Os empossados ingressam na AGU depois de selecionados em concurso público aberto em 2015 para provimento do cargo. O empossado Diego Carvalho Marins discursou em nome dos aprovados e destacou…

JOTA DIVULGA AÇÃO DA ANAFE EM DEFESA DOS ADVOGADOS PUBLICOS

JOTA: Advogados públicos questionam jurisprudência do TCU

Em entrevista ao Portal JOTA, o diretor de Ética e Disciplina da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vilson Marcelo Malchow Vedana, afirma que entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar advogados públicos pelo conteúdo de suas manifestações fragiliza a atuação da Advocacia Pública no controle prévio de legalidade nos Atos…

EXCLUSIVIDADE DE ATUAÇÃO: ANAFE manifesta apoio aos Procuradores de Cuiabá contra a atuação de não concursados na Procuradoria

NOTA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANAFE manifesta seu integral apoio à UNIÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – UNIPROC no que se refere às medidas adotadas para impedir a nomeação de servidores comissionados para ocupar cargos de direção na Procuradoria do referido município. A Advocacia Pública é constitucionalmente como…

Atuação da Advocacia Pública Federal garante retornos bilionários aos cofres públicos

Atuação da Advocacia Pública Federal garante retornos bilionários aos cofres públicos

Atualmente, a atuação judicial, consultiva e administrativa conta com cerca de 8 mil membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País. São os Advogados Públicos Federais que protegem programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e várias outras políticas públicas, tecendo análise jurídica sobre…

ADVOCACIA PUBLICA FEDERAL Sistema financeiro e tributos - ANAFE

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: Sistema financeiro e tributos

A Advocacia-Geral da União tem atuado para garantir a manutenção da segurança jurídica das práticas financeiras e tributárias no Brasil. Para isso, em 2016, confirmou a incidência de IPI sobre importação de veículos para uso pessoal e a validade da transferência de dados bancários para a administração tributária. Em outra atuação, os Advogados Públicos defenderam…

Advocacia Pública Federal Constitucionalidade e normas ANAFE

ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL: Constitucionalidade e normas

É responsabilidade da AGU defender as leis brasileiras quando elas são questionadas judicialmente. Para isso, os Advogados Públicos devem demonstrar a importância, a constitucionalidade e a legalidade das normas. O sigilo das comunicações trocadas online, por exemplo, foi um dos temas defendidos pela instituição em 2016. A AGU confirmou, em ações no STF, a validade…