Conselho Federal da OAB

CFOAB divulga Nota Pública em defesa da constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos

O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, nesta quarta-feira (19), nota pública refutando os questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. A verba está prevista no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, estadual, distrital e…

Coordenação da ANAFE participa de reuniões sobre Regime de Previdência Complementar

O diretor de Ética e Integridade da ANAFE, Bruno Félix, representando a Coordenação do Regime de Previdência Complementar da Associação, reuniu-se, na última quinta-feira (30) em Brasília, com o conselheiro da Funpresp Daniel Pulino. O encontro teve o objetivo de facilitar a troca de informações e esclarecer dúvidas sobre o benefício especial e a migração…

PARTICIPAÇÃO NA OAB: Membros da ANAFE integram a Comissão Nacional de Advocacia Pública

A defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos conta com o reforço da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Dentre os membros da ANAFE que integram a representação está a representante estadual da entidade no Ceará Isabel Cecília de Oliveira Bezerra. Ela explica que a comissão…

Advogados Públicos Federais discutem pleitos das carreiras em reunião no Rio de Janeiro

O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, esteve reunido nesta quinta-feira (30), com representantes e associados da Entidade no Rio de Janeiro. Na reunião, realizada na sede regional da Escola da AGU/RJ, os presentes debateram sobre os principais pleitos da Advocacia Pública Federal. Ao início do encontro, Marcelino Rodrigues falou sobre as demandas urgentes e apresentou…

ANAFE ENTREVISTA: conheça o Centro de Estudos da ANAFE

ANAFE ENTREVISTA: conheça o Centro de Estudos da ANAFE

Importante fomento ao conhecimento, o Centro de Estudos contribui para a atualização jurídica e cultural dos Advogados Públicos Federais. O Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) tem o objetivo de desenvolver e publicar obras, oferecer parcerias, cursos e especializações aos Advogados Públicos Federais, além de contribuir para a divulgação desses…

ANAFE SOLIDÁRIA - Campanha do Agasalho 2019

ANAFE SOLIDÁRIA: Representação estadual no DF lança Campanha do Agasalho 2019

Campanha com slogan “Tire a solidariedade do armário!” tem como objetivo arrecadar agasalhos para doações a pessoas em vulnerabilidade social. Para ajudar a aquecer o frio de crianças, idosos, famílias carentes e pessoas em situação de rua, a representação estadual da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) no Distrito Federal lança, nesta terça-feira (21),…

CONJUR

CONJUR: Em parecer, Ilmar Galvão defende sucumbência de advogados públicos federais

Honorários advocatícios não são pagos pelo poder público. Portanto, não compõem o erário e não têm a mesma natureza jurídica dos subsídios. A verba decorre do Código de Processo Civil é eventual, incerta e variável. Por isso, não é inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais. É o que afirma o…

Primeiro lote dos pacotes de hospedagens para o 4º CONAFE termina no dia 30 de maio

Primeiro lote dos pacotes de hospedagens para o 4º CONAFE termina no dia 30 de maio

Os Advogados Públicos Federais interessados em participar do 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) têm até o próximo dia 30 de maio, para aquisição dos pacotes de hospedagem com o desconto negociado pela ANAFE. A organização do evento informa que após essa data, as inscrições só poderão ser aceitas mediante a disponibilidade de…

Associado à ANAFE explica papel da AGU no combate à corrupção em entrevista à TV Fortaleza

“Precisamos que o trato com a coisa pública seja feito da forma correta para preservar o esforço da sociedade de arrecadar fundos para que o Estado cumpra seu papel”, afirmou o entrevistado. Em entrevista ao Programa Mundo Jurídico, exibido pela TV Fortaleza, o Procurador Federal associado à ANAFE Rafael Nogueira falou sobre o trabalho desenvolvido…