CONGRESSO EM FOCO: A representação judicial e extrajudicial de agentes públicos pela AGU e as MPs 870 e 872

Vanessa Affonso Rocha * A Advocacia-Geral da União tem uma ampla gama de atuação, em linha com o disposto no art. 131 da Constituição Federal. Esse leque de atuação inclui a representação de agentes públicos federais que tenham praticados atos no legítimo exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares. Essa atribuição está expressamente prevista…

Associados à ANAFE promovem aproximação entre Procuradores Federais e servidores do INSS em Alagoas

Procuradores Federais do estado de Alagoas estão promovendo visitas às Agências da Previdência Social (APS) no estado. A iniciativa, realizada pelos associados João de Deus Pereira Benício da Silva e Nelson Félix do Nascimento, tem o objetivo de prestar assessoria jurídica nas unidades, fornecer treinamentos a servidores, entre outros pontos. De acordo com os participantes, a…

FOLHA DE S. PAULO: Unir carreiras da advocacia pública reduz gastos

Em artigo publicado nas versões impressa e online do Jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (15), o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, salienta os benefícios financeiros que podem ser gerados com a unificação das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre os pontos apresentados estão a economia de até R$ 993 milhões anuais aos…

Ordem dos Advogados do Brasil publica nota em defesa da percepção de honorários de sucumbência por advogados públicos

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram, na noite dessa segunda-feira (14), uma nota conjunta em defesa da percepção de honorários sucumbenciais pela advocacia pública brasileira. A nota foi redigida em resposta ao conteúdo do Editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo,…

Nota Pública

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública, que congrega entidades representativas de âmbito federal, estadual e municipal, vem a público, através da presente Nota, manifestar o seu repúdio ao conteúdo das matérias contrárias à percepção dos honorários sucumbenciais publicadas por alguns meios de comunicação, que ao expor as suas razões confundem os institutos jurídicos e acabam…

Confraternizações das Representações Estaduais da ANAFE encerraram as atividades de 2018

Encontros foram marcados pelo estreitamento de laços entre os Advogados Públicos Federais e pelo fortalecimento da disposição para as atuações conjuntas do próximo ano. Após um ano de lutas e desafios, as representações estaduais da ANAFE e a sede realizaram diversas confraternizações. As festividades foram marcadas pelo clima de integração entre membros das quatro carreiras…

ANAFE ingressa com Ação Judicial contra a MP 849/2018, que adia reajuste de servidores públicos

Na ação, são destacadas as inconstitucionalidades da proposta. A Entidade atua em diversas frentes a fim de assegurar os direitos de todos os Advogados Públicos Federais.  A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) ingressou nessa segunda-feira (17), com uma Ação Coletiva com pedido de tutela provisória de urgência contra a Medida Provisória 849, de…

Com o apoio da ANAFE, Papai Noel entrega presentes a filhos de terceirizados da AGU, em Brasília

As crianças escreveram cartinhas para o Papai Noel e receberam os presentes durante o evento. Com o auxílio do Projeto ANAFE Solidária, membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) em Brasília promoveram, na tarde dessa sexta-feira (14), uma tarde especial para os filhos dos servidores terceirizados da Instituição. Para a realização do evento, a…

Nota Pública

A ANAFE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS, maior entidade de Membros da Advocacia-Geral da União com mais de 4 (quatro) mil associados, vem a público rechaçar qualquer tentativa de ofensa à atuação dos Advogados Públicos Federais, bem como de imputação de crime em face do exercício profissional, conforme ocorrido durante o julgamento de…