Na tarde da última quinta-feira, 16, o 8º Encontro Nacional de Advogados Públicos Federais trouxe debate a respeito da sobrecarga de trabalho e suas conseqüências para os Advogados Públicos Federais. Foi também apresentado aos presentes resultados da Pesquisa sobre volume de trabalho realizada pelo delegado da UNAFE em Santa Catarina, Alexander Santana.
Alexander Santana iniciou sua palestra citando o dado de que atualmente os Advogados Públicos Federais no Brasil têm menos de 10 minutos para analisar um processo. A questão levantada por Alexander Santana foi a falta de condições mínimas que os profissionais têm no exercício de sua função, analisando por vezes dados de processos de valores inestimáveis para o País.
O palestrante destacou o caráter distintivo da atuação de Advogados Públicos e Advogados privados. Segundo Alexander Santana, na Advocacia Pública não existe a possibilidade do Advogado escolher os “clientes”, sendo estes responsáveis por demandas variadas, o que dificulta ainda mais a atuação e o cumprimento dos prazos judiciais.
“Um grande problema enfrentado pelos Advogados Públicos atualmente é a má distribuição da quantidade de processos para cada profissional, não considerando as situações específicas que podem variar os prazos para finalização, o que gera atrasos ou ainda pareceres não tão eficazes quanto poderiam ser com maior tempo hábil ao profissional, prejudicando a defesa do patrimônio público brasileiro”, ponderou o palestrante.
PESQUISA VOLUME DE TRABALHO
Alexander Santana também apresentou aos presentes resultados pontuais de sua pesquisa a respeito do volume de trabalho dos Advogados Públicos Federais. De acordo com a pesquisa respondida por cerca de 950 associados da UNAFE, 70% do total considera a quantidade de trabalho designada a cada profissional inadequada ao desenvolvimento da profissão atualmente.
Com relação à saúde dos Advogados Públicos, quando relacionada à carga de trabalho, 58% consideram as condições de trabalho prejudiciais à saúde física e mental. Outro dado é o de que no período da realização da pesquisa, 81% dos participantes se adoentaram em decorrência do exercício da profissão.
A pesquisa também demonstrou que os próprios Advogados Públicos Federais participantes consideraram o excesso de trabalho prejudicial à Advocacia Pública. 88% responderam que a sobrecarga prejudica o desempenho em defesa do interesse público pela Advocacia Pública Federal.
Foram ainda observados os dados de que 80% dos participantes vivenciam desvio de função, 78% diminuem o tempo de trabalho dedicado em cada manifestação jurídica, prejudicando pareceres mais cautelosos em decorrência da quantidade alta de processos e que 89% não se sentem protegidos institucionalmente em casos de eventuais erros cometidos devido a quantidade de processos e prazos.
Alexander Santana destacou que esses problemas não estão sendo constantemente debatidos e que por esta razão não há previsão de solução. “A falta de solução traz prejuízos reais para a sociedade brasileira. Sem falar nos Advogados Públicos Federais que tem sua saúde cada vez mais debilitada para atender adequadamente a todas as demandas”, criticou o palestrante.
Ao fim do painel, inúmeras sugestões foram feitas, para buscar a solução, ainda que parcial aos problemas relatados pela pesquisa de volume de trabalho. Entre as sugestões constaram: cumprimento de jornada fixa de trabalho de 40 horas semanais; luta por disponibilização de verba da AGU para exames ocupacionais periódicos para verificação da saúde dos membros da Instituição; a criação de órgão na OAB para receber denúncias de violação desta natureza.
A UNAFE disponibilizará a pesquisa completa em breve.
