Reunidos em Consulta Pública na última quinta-feira, 8, na OAB/SC, cerca de 30 advogados aprovaram a criação de uma Comissão Especial para elaboração de tabela de referência de tempo mínimo, destinada a advogados públicos e empregados, contendo prazos mínimos para cada atividade advocatícia.
A Comissão criada é mista, composta advogados dos setores público e privado. A Consulta Pública foi organizada pela Comissão de Advocacia Pública Federal pela Escola Superior de Advocacia, com apoio da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE.
O Delegado da UNAFE em Santa Catarina e Presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/SC, Alexander Santana, destaca que com uma tabela de prazos mínimos para cada tarefa, os advogados terão um instrumento objetivo para evitar a sobrecarga de trabalho.
“Tivemos vários relatos de colegas que enfrentam situações de emergência jurídica, com volume de trabalho incompatível com a jornada. A situação é grave porque essas demandas envolvem recursos públicos, que não podem estar sujeitos a erros. Alguns advogados chegam a adoecer por conta da sobrecarga”, afirma Alexander Santana.
Participaram do encontro advogados da União, Caixa Econômica Federal, CIDASC e CELESC e de Municípios, além de procuradores da Fazenda Nacional e Federais.
A primeira reunião da Comissão Especial será no dia 30 de maio, às 9 horas, na OAB/SC. A tabela a ser criada será submetida à diretoria e ao Conselho da Seccional e, posteriormente, enviada ao Conselho Federal.
Com informações: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
