A OAB/SP destacou na tarde da última sexta-feira, 06, a reunião dos Advogados Públicos Federais, entre eles a Diretora de Administração e Patrimônio da UNAFE, Simone Fagá, com o Presidente em exercício daquela seccional, Marcos da Costa, para pedir apoio público da OAB/SP a temas de importância para as carreiras da AGU.
Durante a reunião, os representantes da Advocacia Pública Federal trataram sobre as principais reivindicações da Carreira. Debateram a importância da divulgação do anteprojeto de Lei Orgânica da AGU que se encontra na Casa Civil; do recebimento dos honorários advocatícios; além dos sérios problemas de estrutura física da Instituição, a necessidade de criação de carreira de apoio e a implementação de remuneração isonômica entre as Funções Essenciais à Justiça.
Veja abaixo a integra da matéria publicada pela OAB/SP:
ADVOGADOS PÚBLICOS DA UNIÃO PEDEM APOIO À OAB SP
Advogados públicos da União e procuradores federais se reuniram nesta terça-feira (3/7) com o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e com o presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, para pedir apoio público da OAB SP sobre temas de importância para as carreiras advocatícias ligadas à AGU – Advocacia Geral da União, que reúnem os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central: divulgação do anteprojeto de Lei Orgânica da AGU que se encontra na Casa Civil, recebimento dos honorários advocatícios que vão para um fundo, melhor estrutura física para trabalhar , criação de carreira de apoio, já que os servidores são cedidos por outros órgãos e remuneração compatível às demais funções essenciais à Justiça.
“A administração pública como um todo está passando pelos mesmos problemas, de falta de estrutura e de pessoal. A sociedade que paga seus impostos acaba não tendo serviço de qualidade, e com a eficiência desejada. É por isso também que estamos aqui, porque sabemos que a OAB sempre esteve na vanguarda da defesa do Estado democrático e todos os direitos que são inerentes a esse Estado. Nós entendemos que um dos direitos democráticos é a prestação do serviço público com eficiência, qualidade e continuidade”, expôs a procuradora federal, Simone Fagá, representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil.
Marcos da Costa concordou com o apoio da OAB SP aos pleitos dos advogados públicos federais, prometeu uma visita para conhecer in loco a precariedade das instalações de trabalho dos advogados públicos federais em São Paulo e disse que a proposta de revisão da lei orgânica da advocacia publica federal deve passar por um prévio debate com a categoria. O conselheiro Jorge Eluf acentuou a necessidade desse prévio debate lembrando que benefícios que os advogados públicos abriram mão ao longo da história e que nunca mais conseguiram recuperar.
Quanto aos honorários, o procurador da Fazenda Nacional, Aldo César Martins Braido, explicou que, ao invés de serem destinados aos advogados públicos, compõem um fundo que acaba servindo de custeio da União, não se destinando sequer a investimentos nas próprias Procuradorias.
A falta de procuradores é grave. Maria Regina Dantas de Alcântara, procuradora da Fazenda Nacional, citou que no JEF, onde atua há 12 anos, 4 anos como coordenadora, a demanda era de 700 intimações mês, o que já era preocupante, e cresceu com o Portal de intimações para 3.500/mês. E a Procuradoria conta com 4 a 5 procuradores. Os demais advogados públicos enfatizaram que vivem igual sobrecarga de trabalho.
“ Se houvesse apoio administrativo para fazer as múltiplas tarefas que somos obrigados a fazer por causa da falta de pessoal, teríamos mais tempo para as tarefas jurídicas. Hoje, precisamos preencher planilhas e pesquisar sistemas. Este ano mesmo, desativaram um setor na nossa Procuradoria que fazia as pesquisas no sistema“, comenta Renata Pallone , procuradora federal do Núcleo de Ações Prioritárias , que cobre toda área do TRF-3 com apenas dois colegas. Marco Antonio Zito Alvarenga, procurador federal e ex-conselheiro da OAB SP, reforçou que a carga processual dos advogados públicos federais é gigantesca e que vem crescendo diante de um quadro de procuradores insuficientes para a dimensão da tarefa.
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