O artigo do Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, foi divulgado hoje pelo site da Advocacia Geral da União. No texto o Diretor trata do V Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal, e defende que o evento será uma grande oportunidade para consolidar a força da Advocacia Pública.
O V Seminário Brasileiro sobre a Advocacia Pública Federal, promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) a partir de segunda-feira, 19, no Centro de Convenções Ullises Guimarães, vai homenagear o jurista Saulo Ramos, grande pai e idealizador da Advocacia Pública no país. A abertura será feita pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams e pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, às 19h.
Veja íntegra do artigo publicado no site:
Artigo
A hora de concretizar uma Advocacia Pública Federal forte
Data da publicação: 16/09/2011
*Por Luis Carlos Palacios
Pela quinta vez, Advogados Públicos Federais e servidores têm a oportunidade de debater os problemas e procurar soluções para a Advocacia-Geral da União e consequentemente para o País.
Entre os temas que serão debatidos durante o evento, facilmente percebemos que muitos são caros à União dos Advogados Públicos Federais – UNAFE. Por isso, consideramos louvável a realização do V Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal, pela Escola da AGU.
Diversas Oficinas previstas, como as intituladas “Desistência e não interposição de Recursos” e “Boas Práticas de Gestão das Unidades da AGU”, certamente debaterão temas que estão contemplados, por exemplo, na nossa publicação intitulada “Guia de Melhores Práticas”.
Distribuído para todos os Advogados Públicos Federais, independentemente da associação do membro à UNAFE ou não, o Guia sustenta não só a independência técnica, mas também a necessidade de uma identidade institucional, ética na conduta profissional, publicidade dos atos e o compromisso institucional de buscar a viabilização das políticas públicas do Estado brasileiro e a estabilidade jurídica das ações da Administração Pública, dentro, sempre, dos limites da Constituição e das Leis.
Merece destaque também o Painel “Combate à Corrupção”, já que vemos diversas notícias publicadas pela imprensa nos últimos meses, que dão conta de inúmeros escândalos que poderiam ter sido evitados se a Advocacia Pública Federal ocupasse, de fato, o lugar que lhe foi projetado pelo Constituinte Originário em 1988.
Porque, se cabe ao Ministério Público denunciar e à Magistratura julgar, impingindo penas para culpados, a nossa Constituição impõe ao Advogado Público Federal, entre outras inúmeras nobres tarefas, o dever de dizer o que é o certo ou o errado ao Poder Executivo, por meio de seus pareceres jurídicos e assim evitar que, por ignorância ou má fé, o gestor público cometa deslizes que causem danos ao erário.
Sem dúvida, os membros da instituição que assessoram e prestam consultoria aos mais de 30 Ministérios e 156 autarquias e fundações federais poderão prevenir os casos de corrupção, desde que dotados de prerrogativas compatíveis com a complexidade de suas atribuições. Isso, acreditamos, será tratado na Oficina.
Assim, esperamos colher ainda mais subsídios para defendermos uma Nova Lei Orgânica para a carreira junto às autoridades preocupadas com o interesse público, como recentemente ocorreu nos nossos encontros com o Vice-Presidente da República, com o Secretário-Geral da Presidência da República e com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, além do rotineiro trabalho com parlamentares no Congresso Nacional.
Quem acompanha de perto o trabalho de nossa associação, constata que estão incluídas, entre as nossas lutas diárias, ainda outros temas do Seminário, a exemplo da “Conciliação como instrumento de autocomposição”, diversas vezes objeto de debate na Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, ou a “A AGU como função essencial à Justiça”, tema central da ADI nº 4297, que busca a desvinculação da AGU do Poder Executivo e da PSV nº 18, em que se espera a edição de enunciado pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo a exclusividade das atribuições da Advocacia Pública aos seus membros concursados, tal qual ocorre no Ministério Público e na Magistratura.
Em um cenário de incerteza e permanente apreensão quanto aos rumos da AGU, é preciso ter muito cuidado e atenção aos discursos em relação à prática, já que a história ensina que a instabilidade é um ambiente fértil à propagação de discursos bem elaborados, os quais, repetidos à exaustão, chegam a ser capazes até de transformar a realidade, para o bem ou para o mal.
Depositamos um voto de confiança que a Advocacia Pública Federal sairá renovada desse Seminário, bem como seus membros mais unidos na busca de um único ideal: um Advogado Público Federal mais forte e mais capaz de defender os interesses do Estado e do cidadão brasileiro, tal qual imaginado pelo idealizador da Advocacia-Geral da União, Saulo Ramos, este ano homenageado pelos organizadores do Seminário.
*Luis Carlos Palacios é advogado da União e Diretor-Geral da Unafe
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