Foto: ADPF
Nesta semana, representantes da UNAFE e da Advocacia Pública Federal se reuniram com Delegados de Polícia Federal e Civil, para articular formas atuação conjunta de mobilizações em defesa da aprovação da PEC 443/09.
A Proposta permite a recuperação do patamar constitucional previsto para a Advocacia Pública. O texto vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros STF.
Na reunião, foi deliberada a criação de grupos mistos de trabalho de mobilização, com representantes de todas as carreiras para fortalecer o movimento a favor da PEC 443/09. O objetivo é padronizar a atuação e coordenar esforços para obter apoios parlamentares, em busca da votação com brevidade e aprovação da Proposta.
A atuação em defesa da matéria foi intensa nesta semana no Congresso Nacional, mas as entidades salientam a necessidade de realizar um trabalho contínuo também nos estados. A PEC 443/09 está pronta para inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados.
A UNAFE vai continuar atuando para que a proposta seja inserida em pauta e apreciada com a maior brevidade possível.
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