Em reunião com a Diretora da UNAFE na 5ª Região, Suzana de Souza Times e com representante de entidade da Advocacia Pública Federal que integra o Movimento Pró-Honorários, o Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), registrou novamente seu apoio à previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Na reunião, os presentes ressaltaram a importância da manutenção dos honorários de sucumbência no texto do Código de Processo Civil como forma de reconhecimento de uma prerrogativa própria do exercício da advocacia.
“O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estabelece expressamente que o exercício da advocacia, seja ela pública ou privada assegura aos inscritos na OAB, que é o caso dos membros da AGU, o direito ao recebimento de honorários de sucumbência. Os advogados públicos são titulares desse direito”, afirmou a Diretora da UNAFE na 5ª Região.
Em seguida, os presentes destacaram ainda, que a luta pelos honorários não se trata de um pleito meramente corporativo ou salarial, e sim de uma prerrogativa que tem sido sonegada aos 12 mil Advogados Públicos Federais.
O Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), enalteceu a atuação da Advocacia Pública Federal declarando seu posicionamento favorável aos honorários no novo CPC e colocou seu gabinete à disposição das entidades durante o período de mobilizações no Senado.
Ao final da reunião, o parlamentar compromete-se a conversar com o líder do partido, Senador Eunício Oliveira, para indicação de seu nome para integrar a Comissão Especial que analisará o tema na Casa.
