No fim da tarde desta quarta-feira, 14, os Delegados da UNAFE pelo Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, Cláudio Peixoto Diogo Alvarez Tristão e Rodrigo Miranda Mendes foram recebidos pelo titular da Comissão que analisa o novo CPC, Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) para tratar da previsão dos honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil.
Ao inicio da reunião, os representantes do Movimento Pró-Honorários apresentaram a tramitação do projeto, destacando que por sensibilidade da Câmara Federal foi incluído e aprovado o dispositivo que garante a percepção dos honorários de sucumbência pelos Advogados Públicos, nos termos da lei.
O Delegado da UNAFE pelo Rio Grande do Sul, Cláudio Peixoto explicou ao parlamentar a situação precária por qual a Advocacia-Geral da União tem passado e a falta de isonomia com as demais funções essenciais à justiça.
“A AGU tem enfrentado graves problemas estruturais e funcionais. Muitas procuradorias não possuem infraestrutura básica como carro e telefonista. Mesmo com a nossa atuação assegurando o retorno de bilhões de reais aos cofres públicos, não possuímos sequer carreira de apoio”, afirmou o Delegado da UNAFE no Rio Grande de Sul.
Em seguida, o Delegado da UNAFE pelo Rio de Janeiro, Diogo Alvarez Tristão destacou que uma parte dos honorários de sucumbência seria utilizada para estruturação da Advocacia Pública Federal e lembrou que dos 27 Estados da Federação, 20 já pagam os honorários advocatícios.
“Toda nossa luta não é meramente corporativa e sim por condições dignas para realizarmos nosso mister constitucional, na defesa do Estado brasileiro. Das procuradorias, a Advocacia Pública federal é a mais mal remunerada, o que causa alta evasão nas carreiras”, afirmou o Delegado da UNAFE no Rio de Janeiro.
O Delegado da UNAFE em Minas Gerais, Rodrigo Miranda Mendes afirmou que mesmo com um parecer emitido pela AGU, após o último acordo salarial, em que foi reconhecida a legalidade da previsão dos honorários advocatícios, o Governo não cumpriu o compromisso firmado com os Advogados Públicos Federais.
Na ocasião, os Advogados Públicos Federais também destacaram a importância de uma decisão consciente dos senadores na apreciação do projeto do novo CPC.
O Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) concordou com as ponderações apresentadas pelos representantes do Movimento Pró-Honorários e se comprometeu em votar favorável ao dispositivo que garante os honorários no novo CPC. Em seguida, o parlamentar fez algumas recomendações para o bom resultado do pleito.
“Podem contar com meu apoio, vamos nos debruçar mais sobre o tema. O desafio de vocês será o convencimento dos líderes, mas vamos seguir o bom exemplo das grandes vitórias. É insistindo e persistindo que alcançaremos
êxito nos pleitos que favoreçam o nosso País”, afirmou o parlamentar.
