Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Em discurso proferido no Senado Federal, esta semana, o Senador Álvaro Dias lamentou o “empobrecimento” da Administração Pública no País homologado no PLP 205/12. O parlamentar também destacou a manifestação dos Advogados Públicos Federais realizada em Brasília e outras cidades brasileiras nesta quinta-feira, 11.
“Entre os temas centrais, a proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas, causando a reação negativa por parte dos advogados. Registro e lamento. Lamento, porque é hora de defendermos meritocracia, concurso público para preenchimento de cargos relevantes no Poder Público”, afirmou o Senador do discurso.
Álvaro Dias destacou: “E nós verificamos que há uma tentativa de empobrecer a administração pública no País em uma área essencial como a da Advocacia Geral da União (AGU)”.
Veja abaixo a íntegra do discurso proferido pelo Senador:
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB – PR) – Presidente, eu queria registrar que a Comissão da Advocacia Pública Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza ato público, nesta quinta feira, em repúdio ao Projeto de Lei da Câmara nº 205, de 2012, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. O ato será realizado em frente à sede da AGU.
Entre os temas centrais, a proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas, causando a reação negativa por parte dos advogados.
Registro e lamento. Lamento, porque é hora de defendermos meritocracia, concurso público para preenchimento de cargos relevantes no Poder Público.
E nós verificamos que há uma tentativa de empobrecer a administração pública no País em uma área essencial como a da Advocacia Geral da União (AGU).
Portanto, Srª Presidente, nós registramos esse fato porque está marcado outro ato público para o dia 12 de agosto. Será um grande ato público. O ato de hoje é uma prévia preparatória para o ato público do dia 12 de agosto. O Congresso Nacional precisa ficar atento a essas questões. Um projeto dessa natureza tem de ser repudiado pelos Parlamentares de bem.
Era o registro que queria fazer, Srª Presidente.
