Medida Provisória foi avaliada nessa terça-feira (4). ANAFE articula sobre migração
O senado aprovou, nesta terça-feira (4), a MP 1.119/2022, que reabre prazo para servidores públicos migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A medida provisória perderia a validade amanhã. A proposição também trata da regra para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide limitar o RPPS ao teto, ao migrar para o RPC. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) sabendo da votação, atuou junto aos parlamentares e outras associações para garantir o melhor regime de migração.
Segundo a ANAFE, a aprovação ocorreu de forma clara, com algumas alterações da Câmara, mais benéficas ao cálculo do benefício especial, e algumas adaptações de emendas feitas pelo Senado, deixando mais claro que mesmo que as pessoas migraram antes possuem direito ao cálculo em regime mais favorável. “Seguimos acompanhando o caso e atuando junto ao Congresso para que os resultados sejam os melhores possíveis. Há todo um empenho de uma análise para que os colegas tenham a possibilidade de usufruir do prazo até o dia 30 de novembro para decidir sobre a migração”, afirma a entidade.
HISTÓRICO
A ANAFE atua desde o início da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, inclusive com a reunião junto aos parlamentares e apresentação de emendas e destaques.
Nesta terça-feira (4), a ANAFE esteve reunida com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ). Há todo empenho de uma análise para que os colegas tenham a possibilidade de usufruir do prazo até o dia 30 de novembro para analisarem suas situações de migração ou não.
No dia 28 de setembro, a ANAFE e representantes das entidades afiliadas ao Fonacate foram recebidos, pelo Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Adler Anaximandro de Cruz e Alves. Em pauta, a Medida Provisória (MPV) 1119/2022, que reabre até 30 de novembro o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes.
Na mesma data, a Entidade divulgou comunicado alertando sobre medida provisória que trata da janela de migração para RPC.
Em 15 de setembro, a ANAFE e o Fonacate debateram sobre estratégias das entidades em busca do diálogo.
Para ajudar na tomada de decisão, o Fonacate, com apoio da ANAFE, promoveram no dia 24 de agosto, a webinar sobre a reabertura pela Medida Provisória 1119/2022, do prazo para migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Também debateram sobre as recentes alterações promovidas pela reforma da Previdência, nos termos da Emenda à Constituição 103.
No dia 20 de junho, o Grupo Finanças do Servidor e ANAFE realizaram a reunião A MP 1119 e a reabertura da janela de Migração de Regime Previdenciário. Na conversa, o Prof. Rodrigo Tenório, considerado uma das maiores autoridades do país no tema, debateu com o Coordenador de RPC da ANAFE sobre a reabertura do prazo presente na Medida Provisória n. 1119/22.
Evento realizado no dia 10 de junho pela Representação Estadual da ANAFE no Ceará e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP) também debateu sobre as principais pautas da Advocacia Pública Federal, frentes de atuação da Entidades e sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Ao longo da tramitação da proposta, foram realizadas diversas reuniões com o Fonacate e entidades afiliadas para análise de estratégias para manter alterações na MP. Entre as ações também esteve reunião com parlamentares da Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e com o relator deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.
No âmbito interno, a ANAFE realizou diversas lives, webinars e reuniões locais para esclarecer dúvidas e debater sobre as frentes de atuação da Entidades e sobre a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Em 2019, a ANAFE e diversas entidades representativas dos servidores públicos assinam Carta Aberta e direcionaram ao Presidente da República solicitando a prorrogação do prazo de migração previdenciária.
No mesmo ano, foram realizadas reuniões nos Estados sobre o tema. Um exemplo foi a mesa redonda realizada no Ceará onde foram abordados temas relacionados à Previdência Social, aos impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterava o regime da Previdência Social e às perspectivas diante do atual cenário político.
