Durante o evento, os participantes puderam interagir com os palestrantes e esclarecer suas principais dúvidas. O vídeo das palestras está disponível na área restrita do site da ANAFE.
Para esclarecer os principais pontos sobre a adesão aos Planos de Previdência Complementar, a ANAFE promoveu seminário, na noite dessa quarta-feira (16), que contou com a participação do Procurador Federal associado à ANAFE e gerente jurídico da Funpresp-Exe Igor Lourenço e do consultor previdenciário da JUSPREV Alexandre dos Santos.
Na abertura do evento, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destacou que o seminário é mais uma iniciativa da Entidade para levar a maior quantidade possível de informações aos associados acerca do tema. “Essa é mais uma oportunidade para que os Advogados Públicos Federais possam debater e sanar possíveis dúvidas sobre esse assunto, que é crucial na vida de todos.”
A primeira palestra, ministrada pelo Procurador Federal associado à ANAFE e gerente jurídico da Funpresp-Exe Igor Lourenço, abordou de forma detalhada as regras da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo para que os associados avaliem se devem ou não fazer a adesão.
“Apresento muitas informações sobre esse tema que está latente com o prazo de migração próximo a expirar. Minha apresentação traz mais dúvidas do que convicções porque vocês terão muitos dados para analisar. Migrar de regime não tem nada a ver com a Funpresp, migrar de regime é uma opção constitucional”, destacou.
Igor Lourenço apresentou o plano de benefícios da Funpresp, mostrando as formas de contribuição e as vantagens no momento da adesão, como contrapartida do órgão patrocinador, taxa de administração, rentabilidade dos investimentos, coberturas para caso de morte, invalidez e sobrevida, dentre outros pontos. Até o momento, 58 mil servidores públicos já aderiram ao Fundo.
Em seguida, o consultor previdenciário da JUSPREV Alexandre dos Santos apresentou um panorama de como funciona a Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, os motivos para adesão, bem como dados envolvendo a instituição criada em 2007.
O consultor da JUSPREV parabenizou a iniciativa da ANAFE que integra o Conselho da Fundação desde dezembro de 2017, quando o presidente Marcelino Rodrigues assumiu o cargo de conselheiro deliberativo substituto.
Alexandre dos Santos apresentou números da JUSPREV, que possui cerca de 2,8 mil participantes ativos e detalhou as Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/03 e 47/05, que alteram as regras alusivas ao tempo de serviço, ao tempo de contribuição, à idade mínima, à integralidade dos proventos e pensões, à paridade, dentre outras
“O regime de previdência dos servidores públicos vem apresentando um cenário de profundas mudanças e instabilidade. Cada um está sujeito, de acordo com a data de entrada no serviço público, a um determinado regime. Apresentarei aspectos relevantes que devem ser considerados na decisão de migração de regime previdenciário”, destacou.
PRAZO PARA MIGRAÇÃO
O servidor público que ingressou antes de 4 de fevereiro de 2013 e no Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013 (datas da instituição do RPC – Regime de Previdência Complementar) pode optar por migrar de regime previdenciário até o dia 29 de julho, conforme prevê a Lei 13328/2016. A decisão é irretratável e irrevogável.
