O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e representantes das entidades da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal, se reuniram ontem, 12, com o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, no Ministério da Justiça. O objetivo da reunião foi apresentar um panorama da Carreira e tratar dos desdobramentos do I Diagnóstico da Advocacia Pública.
As entidades iniciaram a reunião apresentando dados do Diagnóstico que indicam as principais necessidades da Carreira, revelando as péssimas condições de trabalho nas unidades de serviço onde são exercidas atividades da Advocacia Pública.
De acordo com o Diretor-Geral da UNAFE, “o Diagnóstico no ponto de vista da Advocacia Pública Federal é de extrema importância. Além da credibilidade, ele confere maior legitimidade às reivindicações dos Advogados Públicos Federais detalhando as dificuldades da Carreira e como estes problemas afetam o Sistema Judiciário do País”.
“O Diagnóstico destaca o preocupante dado que mostra defasagem de mais de 350% no número de servidores, havendo praticamente 4 membros para 1 servidor, além da falta de garantias e prerrogativas para o exercício da função, falta de estrutura adequada de trabalho e baixo salário como causas significativas apontadas pelos Advogados Públicos Federais para evasão dos quadros. Além disso, contamos com frota de veículos alugados em número insuficiente e apenas 19 imóveis próprios ao passo que mais de 200 locados e que sua grande maioria não atendem as nossas necessidades”, lembrou Palacios.
Após ouvir todos os dados apresentados pelos dirigentes associativos, o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, se mostrou surpreso com o preocupante atraso de estrutura e de prerrogativas da Advocacia Pública Federal em relação às demais funções essenciais à justiça, propondo a criação de grupo para avaliar os dados coletados no I Diagnóstico da Advocacia Pública.
“A idéia é traçar metas para alcançar melhorias para a Advocacia Pública Federal após a finalização dos trabalhos de um grupo cuja criação vou propor a Ministro da Justiça. Esse grupo terá um prazo para a finalização dos trabalhos e acredito que em 15 dias devo ter uma resposta sobre a criação do grupo”, afirmou o Secretário.
O Secretário sugeriu que se mantenha a comissão do I Diagnóstico, com as entidades da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo também representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, da AGU, do CNJ e o Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, Deputado Fábio Trad (PMBD-MS).
