Foto OAB/RN: Delegado da UNAFE, Pedro Barbosa, durante a reunião
O Site da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, destacou na última quinta-feira, 12, o apoio de seu Presidente, Paulo Eduardo Teixeira, às reivindicações dos Advogados e Defensores Públicos Federais.
A notícia enfatiza a participação do Delegado da OAB no estado do Rio Grande do Norte, Pedro Alexandre Menezes Barbosa, na reunião do Conselho da OAB/RN. Na ocasião, o Delegado da UNAFE apresentou ao Conselho as reivindicações dos Advogados Públicos Federais e solicitou o apoio da seccional para debater os problemas enfrentados pela Carreira.
De acordo com a notícia, o Delegado da UNAFE relatou ao conselho as precárias condições de trabalho da Instituição em alguns Estados, além da necessidade de debate do anteprojeto de Lei Orgânica que tramita em sigilo na AGU e que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em breve.
Outras seccionais da OAB já declararam o apoio às causas da Advocacia Pública Federal. No dia 06 de julho deste ano, a Diretora de Administração e Patrimônio da UNAFE, Simone Fagá, e outros representantes da Advocacia Pública Federal, se reuniram com o Presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, que manifestou apoio dos pleitos da Advocacia Pública Federal.
Em Junho deste ano, a Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR, aprovou nota de apoio aos Advogados Públicos Federais. No mesmo mês, o Presidente da OAB/PE, Henrique Mariano, ratificou, em evento para discutir a Advocacia Pública, a moção de aplauso à mobilização dos Advogados Públicos Federais, aprovada pela OAB Nacional em maio deste ano.
Ainda em Junho, o Presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro, manifestou seu apoio à Carreira. Em Maio deste ano a Advocacia Pública Federal também contou com o apoio do Presidente da seccional de Alagoas, Omar Coêlho de Mello.
Leia a matéria publicada no site da OAG/RN na íntegra :
Advocacia Pública apresenta pauta de reivindicação da classe ao Conselho da OAB/RN
A reunião do Conselho da OAB/RN realizada ontem (12) contou com a participação do delegado estadual da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, Pedro Alexandre Menezes Barbosa, que apresentou reivindicações dos advogados públicos. Na oportunidade, solicitou apoio para abertura de canal político a fim de discutir os problemas que a classe enfrenta. Conforme Pedro Menezes, há ausência de debate do anteprojeto de Lei Orgânica que tramita em sigilo na Advocacia Geral da União – AGU e que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em breve. Outra situação exposta pelo delegado da UNAFE foi a precária condição de trabalho em alguns Estados. “Tem lugar em que o advogado tem que levar a impressora e o papel para imprimir”, disse.
O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, declarou apoio a causa e ressaltou empenho junto ao Conselho Federal da OAB.
REIVINDICAÇÕES
• Criação de carreira de apoio, objetivando dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais, realizando-se os concursos públicos necessários;
• Modernizar as instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática;
• Prover todo quadro efetivo de Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Defensores Públicos Federais;
• Implantar remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça e Procuradorias e Defensorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado e de atendimento aos hipossuficientes;
• Instituir prerrogativas isonômicas àquelas existentes para os magistrados e promotores, visando dar condições de igualdade no enfrentamento judicial.
Leia a matéria direto da fonte.
