A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional e suas seccionais têm sido parceiras nas diversas bandeiras da Advocacia Pública Federal.
As seccionais da OAB em Brasília; Minas Gerais; Espírito Santo; Ceará; Santa Catarina e Piauí divulgaram apoio ao estado de mobilização da Advocacia Pública Federal contra as más condições de trabalho, falta de investimentos e valorização da Instituição.
O Presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, afirmou que a iniciativa, inédita na história da Advocacia Pública, representa a mais expressiva forma de protesto encontrada pela classe diante da crítica situação de trabalho a que estão sendo submetidos os membros da AGU. “Trata-se de uma reação legítima à tentativa de sucatear uma carreira que presta serviços essenciais à União”.
O dirigente da seccional tem se manifestado inteiramente favorável ao fortalecimento da Advocacia Pública Federal e seus membros. Ibaneis Rocha tem defendido publicamente pontos cruciais para alcançar este objetivo. O Presidente da OAB/DF declarou contrariedade, por exemplo, ao projeto que reformula a Lei Orgânica da AGU, por entender que há na proposta desencontros com o ideal previsto para a advocacia pública de Estado.
APOIO DEMAIS SECCIONAIS
Em nota, a OAB Minas Gerais lamentou o descaso e ausência de visão estratégica do Governo Federal, já que a AGU pode ser uma das principais parceiras da sociedade e do Estado no combate à corrupção e no controle dos gastos públicos, sobretudo na atuação preventiva por meio de consultoria jurídica, tal como sugerido pelo plano de combate à corrupção apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, declarou o total apoio da seccional às PECs 83 e 443, que fazem parte do Movimento de Valorização da Advocacia Pública Federal do Estado. “É inaceitável que se trate a Advocacia Pública de forma diferente do tratamento dado ao Ministério Público. Não há nenhuma razão para que isso ocorra. Saibam que a OAB está junto nesta luta. A Luta da advocacia pública é a luta da Ordem”, afirmou Homero Mafra.
A OAB Ceará reiterou em nota pública que a Advocacia Pública é Função Essencial à Justiça e, portanto, tem idêntico patamar constitucional ao ministério público e as demais carreiras jurídicas. “Uma vez que a representação judicial e extrajudicial da União e a orientação do Poder Executivo são atividades fundamentais para o funcionamento da democracia, visto que os Advogados Públicos defendem em juízo as decisões políticas do Poder Legislativo, bem como defendem e orientam juridicamente as políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo”, destaca trecho da nota emitida.
A Seccional da OAB de Santa Catarina/SC reafirmou em Nota de Apoio, a defesa intransigente da Advocacia e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.
Também manifestou apoio ao movimento da Advocacia Pública Federal que busca pressionar a cúpula da AGU e o Governo para que apresentem soluções para a desvalorização das carreiras e para os problemas estruturais existentes na Instituição atualmente, a seccional da OAB no Piauí.
“A entidade considera injusta e discriminatória a desvalorização sofrida pelos Advogados Públicos Federais em relação às demais Funções Essenciais à Justiça e conclama todos Advogados, públicos e privados, para que apoiem e unam esforços em torno da campanha de valorização deflagrada pelos membros da Advocacia-Geral da União, cujo pilar é a inexistência de hierarquia, em todos os sentidos, entre juízes, advogados e membros do Ministério Público”, destaca a seccional na Nota Pública.
