Foto de arquivo. Deputado Silvio Costa e Diretor-Geral da UNAFE
Foi retirado nesta quarta-feira (13/04) da pauta de votação da Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1992/2007 que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. O projeto foi retirado da pauta de votação pelo presidente da Comissão, deputado federal Sílvio Costa (PTB/PE), que também é o relator do projeto.
O PL, que foi colocado para votação pela primeira vez, foi retirado de pauta porque o presidente da Comissão avaliou que não havia entendimento, já que muitos parlamentares integrantes da Comissão, desde o início, se pronunciaram contra o projeto. O deputado Sílvio Costa apresentou relatório rejeitando todas as emendas propostas ao projeto, que agora não tem data provável para ser votado.
Diretores do Fonacate estiveram presentes na Câmara dos Deputados e acompanharam os debates sobre o PL 1992 na Comissão de Trabalho daquela Casa Legislativa, ocasião em que entregaram aos parlamentares manifesto também subscrito pela UNAFE, contra os termos do PL.
