Abertura de diálogo com o Governo Federal para viabilização de pleitos das carreiras da Advocacia-Geral da União foi destaque na reunião.
A Delegada da UNAFE no Distrito Federal, Thirzzia Guimarães de Carvalho, e demais dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram nesta segunda-feira, 08, com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, na sede da instituição em Brasília.
Durante a reunião, a Delegada da UNAFE destacou a necessidade de se garantir estrutura condizente com as funções desempenhadas pelos Advogados Públicos Federais e cobrou apoio institucional para o avanço de propostas favoráveis à categoria. Pleiteou que, na retomada do ano legislativo, se busque incrementar apoio político para a aprovação de projetos em andamento, que já contam com um cenário positivo no Congresso, como o novo Código de Processo Civil, que contempla previsão para a percepção dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais, e aprovação da PEC 82/07, que garante autonomia para Advocacia Pública.
Em seguida, a representante da UNAFE ressaltou o anseio da base por uma interlocução constante sobre os pleitos das carreiras com a cúpula da instituição e afirmou que são necessárias medidas para motivar os Advogados Públicos Federais, sobretudo a simetria estrutural e remuneratória com as demais funções essenciais à justiça.
Após ouvir as argumentações da UNAFE e demais entidades acerca dos avanços conquistados por outras carreiras recentemente, o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, concordou com as ponderações e afirmou: “Também não concordo com o tratamento diferenciado com as demais funções essenciais à justiça. Acho que não podemos ficar para trás, mas sou contra corporativismo”.
Na sequência, a despeito do tema não constar da pauta da reunião, a representante da UNAFE, considerando a oportunidade de se colocar em debate e negociação outros pleitos de interesse da Advocacia Pública Federal, abordou o crescente anseio pela liberação da advocacia privada, destacando que o tema foi objeto de deliberação entre os associados da entidade.
“Trata-se de um anseio crescente entre os membros da AGU. Os colegas vêem a advocacia privada como uma alternativa a essas dificuldades orçamentárias que atualmente vem dificultando a melhoria do subsídio pago aos Advogados Públicos Federais. Então, eu gostaria de saber qual a opinião da cúpula da instituição sobre esse tema e se há espaço para o debate”.
Em resposta, o Advogado-Geral da União ponderou alguns aspectos que considera negativos, como o risco de se causar a redução no subsídio da categoria. “Acho que fragiliza o foco que é da Advocacia exclusivamente pública, além da possibilidade de haver conflito de interesses, no entanto, essa demanda poderia ser utilizada para negociação”.
Questionado sobre a possibilidade de ressarcimento do valor da anuidade paga pelos Advogados Públicos Federais à Ordem dos Advogados dos Brasil, o Advogado-Geral da União pediu para que sua Adjunta, Rosângela Silveira de Oliveira, pesquisasse se esse tipo de ressarcimento vem sendo implementado para outras carreiras do Executivo Federal, destacando a necessidade de se ter base legal para a adoção da medida e se comprometendo a estudar o tema.
Após ouvir todas as demandas apresentadas pelos representantes das entidades da Advocacia Pública Federal, o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams então se comprometeu em intermediar reunião com o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, e membros do MPOG, para tratar da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC e da PEC 82/07, afirmando-se disposto a “abrir canais de diálogo”.
Para finalizar, a Delegada da UNAFE no Distrito Federal destacou que a comunicação com os membros da instituição deve ser permanente, inclusive para tratar de outros pleitos prioritários para a Advocacia Pública Federal.