Em setembro de 2015, a UNAFE protocolou, na Presidência da República, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, no Ministério da Fazenda, na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União, ofício informando sobre a decisão da carreira em extinguir os cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS na AGU.
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UNAFE oficia a Presidência da República, MPOG, Ministério da Fazenda, Casa Civil e AGU com o resultado da enquete acerca dos DAS
Na última sexta-feira, 25, a UNAFE protocolou, na Presidência da República, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, no Ministério da Fazenda, na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União, ofício informando sobre a decisão da carreira em extinguir os cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS na AGU.
Nos ofícios, a UNAFE informa sobre a enquete realizada entre os dias 16 e 21 de setembro, no site da entidade, quando 85,49% (oitenta e cinco vírgula quarenta e nove por cento) dos Advogados Públicos Federais participantes da consulta online votaram favoravelmente à extinção/redução drástica dos cargos de DAS na AGU.
Em trecho do ofício, a UNAFE destaca que: “os Advogados Públicos Federais estão dispostos a contribuir com a redução do gasto público no Brasil, a partir da redução/extinção de cargos em comissão, que, em muitos casos, não possuem qualquer tipo de função relevante, assim como também não contribuem para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal”.
No ofício protocolado na Advocacia-Geral da União, a UNAFE solicita que o tema, que também está sendo discutido no âmbito do Conselho Superior da AGU, seja analisado com a maior brevidade possível, tendo em vista o atual cenário político e econômico do país, o qual exige a tomada de medidas de austeridade e racionalização do serviço público.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, destaca que a decisão da carreira, que inclusive já realizou a entrega de 70% dos cargos em comissão, tem sido ignorada pelo Governo Federal.
“O Governo precisa reconhecer o protesto dos Advogados Públicos Federal como uma medida contributiva ao pacote de ajuste fiscal. Nossa sugestão demonstra, mais uma vez, que a preocupação é com a garantia da estabilidade das contas públicas e com o melhoramento do atual cenário de crise. Ocorre que o Governo tem, até agora, ignorado nosso pedido coletivo”, afirma o Diretor-Geral da UNAFE.
