Em maio de 2015, a UNAFE ingressou com ação para pedir exoneração de profissional contratado de forma incorreta na AGU, além de representação no MPF por improbidade administrativa no Órgão.
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UNAFE ingressa com ACP e representação no MPF em defesa da Exclusividade das atribuições dos membros da AGU
A entidade ingressou com ação para pedir exoneração de profissional contratado de forma incorreta na AGU, além de representação no MPF por improbidade administrativa no Órgão.
A UNAFE ingressou com Ação Civil Pública para declaração de nulidade do ato administrativo de contratação do jornalista Lucas Rohan Machado na AGU. O profissional foi contratado de forma irregular como Coordenador em DAS 101.3 da Corregedoria Auxiliar da Corregedoria-Geral da União, mas desempenha funções na Assessoria de Comunicação da AGU.
“O referido cargo em comissão existe na estrutura administrativa da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, mais precisamente inserido dentro de uma das 5 (cinco) Corregedorias-Auxiliares, que têm como atribuições básicas – como sói ser – a atividade correicional, a coordenação do estágio confirmatório dos membros da AGU e a atividade disciplinar dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União”, destacou a UNAFE na ACP.
Na Ação Civil Pública, a UNAFE também pondera o caráter de desvio de função e mantém posicionamento contundente em defesa da exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais. “Assim, é evidente que o referido cargo somente poderia ser ocupado por membro efetivo da AGU”, pondera a entidade na ACP.
REPRESENTAÇÃO MPF
Ainda sobre a questão, a UNAFE ingressou com representação no Ministério Público Federal em que representa o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, e o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, como responsáveis diretos pelo ato da contratação.
A UNAFE requer na representação que sejam apuradas e investigadas a tal prática de improbidade administrativa comprovada no ato. Em diversas ocasiões, a UNAFE tem manifestado-se publicamente contra a assunção de cargos típicos da Advocacia Pública Federal por pessoas estranhas à carreira e aos quadros da AGU.
“Trata-se de um caso extremamente vergonhoso. Uma Instituição que prima pela transparência e pela lisura dos atos, não poderia ser conduzida com ações tão sorrateiras e ao arrepio da lei. Continuaremos em defesa da exclusividade, ainda que esta postura fira os interesses escusos de alguns”, pontuou o Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota.
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