Em setembro de 2015, em ato pela valorização da Advocacia Pública Federal, cerca de 200 membros da carreira debateram com parlamentares e representantes da OAB a situação vivenciada na AGU e reafirmaram a necessidade de aprovação das PEC’s 443/09 e 82/07.
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Parlamentares, autoridades e membros da AGU realizam ato pela valorização da Advocacia Pública Federal em Brasília
Durante o encontro, os presentes discutiram a necessidade de aprovação dos projetos em prol da Advocacia Pública Federal e da sociedade.
Na tarde dessa segunda-feira, 14, em ato pela valorização da Advocacia Pública Federal, cerca de 200 membros da carreira debateram com parlamentares e representantes da OAB a situação vivenciada na AGU e reafirmaram a necessidade de aprovação das PEC’s 443/09 e 82/07.
Além dos membros da carreira, participaram do encontro os Deputados Federais Rogério Rosso (PSD-DF), Rôney Nemer (PMDB-DF) e Erika Kokay (PT-DF), bem como os Presidentes do Conselho Federal e da Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado e Ibaneis Rocha.
Ao início do encontro, o Diretor da 1ª Região da UNAFE, Marcelino Rodrigues, destacou o trabalho parlamentar desenvolvido pelos Advogados Públicos Federais, que vem marcando a história da Nova AGU e agradeceu o apoio dos Deputados e presidentes da OAB na aprovação da PEC 443/09, em primeiro turno, e demais pleitos da carreira.
“Nossa atuação parlamentar tem sido elogiada dentro e fora do Congresso Nacional. Temos demonstrado que a PEC 443 é uma questão de justiça e não se resume a uma questão remuneratória. Nossa luta é pela afirmação da Advocacia Pública Federal e pela dignidade das carreiras que a compõe”, afirmou o dirigente da UNAFE.
Em seguida, Marcelino Rodrigues ressaltou que a PEC 82/07 também é de suma importância para AGU. “A proposta nos concede o mínimo de autonomia para o gerenciamento das atividades exercidas e para evitar que passemos por situações vexatórias como tem ocorrido em diversas unidades do país, em que há ordem de despejo, corte de luz e telefones, entre outros absurdos”.
O Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF) elogiou a mobilização dos membros da AGU, afirmando que desde o primeiro dia de seu mandato recebe visitas de Advogados Públicos Federais e se comprometeu em continuar apoiando a aprovação da PEC 443/09.
“Nossa bancada votou favoravelmente em primeiro turno e continuaremos com vocês. O trabalho realizado no Congresso Nacional precisa ser contínuo. Tenho muita honra de ter votado sim pela valorização da Advocacia Pública Federal e reitero meu compromisso com os servidores públicos”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, o Deputado Federal Rôney Nemer (PMDB-DF) afirmou que valorizar a AGU não é gasto e sim investimento para o Brasil, e destacou a economia e retorno de verbas com o trabalho dos Advogados Públicos Federais.
“Um Estado forte é feito com servidores valorizados e reconhecidos. O trabalho de vocês de não deixar que o nosso dinheiro vá pelo ralo e que não haja corrupção é de suma importância para o país. Por isso, fiz questão de votar favorável à PEC 443, colocamos o gabinete à disposição, levamos o tema para o líder do partido e ajudamos no que pudemos. Continuem contando com o nosso apoio”, afirmou o Deputado Federal.
Em seu discurso, a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a Advocacia-Geral da União não pode estar condicionada a Governos e sim ao Estado. A parlamentar também ressaltou que os membros da AGU asseguram os direitos e são defensores do povo brasileiro.
“Minha alegria é imensa por estar aqui. Vocês [Advogados Públicos Federais] não representam custos para o Estado, aliás, como amplamente divulgado, só em 2014 a atuação gerou a economia/arrecadação que ultrapassou o montante de R$ 600 Bilhões apenas em 2014”, disse a Deputada.
Em seguida, Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a aprovação em primeiro turno da PEC 443/09 foi justa e que precisa ser consolidada no segundo turno e se tornar realidade.
“Vocês foram para o Congresso e conseguiram defender uma proposição. Felizes são aqueles que ao defenderem seus interesses carregam os interesses do povo e sabem que estão fazendo justiça à população brasileira e ao País. Nosso compromisso com a aprovação da proposta é um compromisso com o Brasil”, finalizou a parlamentar.
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, reafirmou o compromisso da Ordem com as bandeiras da Advocacia Pública Federal, agradeceu em nome de todos os advogados pelo apoio dos parlamentares na aprovação da PEC 443/09 e se comprometeu em continuar concentrando esforços para aprovação das PEC’s da carreira.
“Estamos juntos nessa luta para construir um Brasil melhor, com a valorização da Advocacia Pública Federal. A luta dos Advogados Públicos é uma luta também de todos os advogados brasileiros. Valorizar os advogados significa valorizar o cidadão e ajudar na construção de um país mais justo, solidário e fraterno”, afirmou o Presidente da Ordem.
Somando ao apoio da OAB, o Presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, demonstrou as enormes carências estruturais da Instituição e destacou a necessidade de aprovar propostas que estruturem Advocacia Pública Federal.
“Chegamos num momento decisivo para debater a Advocacia Pública Federal que o País merece. Atualmente os membros da AGU trabalham com condições que não são dignas com a relevância do trabalho desenvolvido”, afirmou o Presidente da Seccional da OAB no DF.
Ao final do encontro, a Delegada na UNAFE em Brasília, Thirzzia Guimarães, agradeceu ao apoio dos parlamentares e da OAB às causas da Advocacia Pública Federal e afirmou que o momento atual é a chance para o país escolher o modelo de instituição desejada.
“Está faltando estrutura para nossa instituição, fazemos muito, mas queremos fazer ainda mais. Estamos aqui para resgatar nossa instituição, a PEC 443 é apenas um viés, temos também a luta pela aprovação da PEC 82, que conferirá autonomia necessária para Advocacia Pública. As nossas causas não são corporativas, são por tratamento igualitário, justo e pelo fortalecimento dessa instituição tão importante para o Brasil”, finalizou a Delegada na UNAFE em Brasília
A UNAFE ajudou na realização do evento, que ofereceu coffee break aos presentes, e tem apoiado as iniciativas de representantes da entidade também em outros estados. Os membros da AGU lotados em regiões distintas têm realizado eventos para debater a atual fase da Advocacia Pública Federal e os desafios que precisam ser superados nas unidades do Órgão nos estados.