Em junho de 2015, representantes da UNAFE e diversos Advogados Públicos Federais lotaram a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados e que contou com a presença do Advogado-Geral da União.
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Audiência com Adams: Advogados Públicos Federais pressionam pela aprovação da PEC 443/09 na Câmara Federal
Membros da AGU que acompanhavam a reunião levantaram placas pedindo a aprovação da PEC 443/09. O Advogado-Geral da União reconheceu a importância das propostas legislativas concernentes à Advocacia Pública Federal.
Na tarde desta quarta-feira, 17, representantes da UNAFE e diversos Advogados Públicos Federais lotaram a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados e que contou com a presença do Advogado-Geral da União. A audiência foi marcada para discutir a situação dos acordos de leniência entre o Governo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras.
O debate contou ainda com a presença do Ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, do secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Giovanni Correa Queroz e de parlamentares que integram a Comissão. A Deputada Gorete Pereira (PR-CE) defendeu a imediata aprovação das PEC’s 443/09 e 82/07 e questionou o posicionamento do AGU em relação ao tema.
“Vocês [Advogados Públicos Federais] estão fazendo um trabalho muito bom, em todos os Estados, mas é de fundamental importância a presença do AGU nesse trabalho parlamentar. Não podemos tratar as categorias que têm uma importância fundamental, que trabalham na arrecadação e no combate à corrupção de maneira desigual”, afirmou a Deputada.
Em resposta, Luís Inácio Lucena Adams afirmou que as PECs 443 e 82 dão uma base de equivalência para as atividades dos advogados perante às outras instituições. O AGU sustentou, ainda, que as propostas seriam instrumentos de qualificação do trabalho.
“Se as PECs fortalecem a qualidade das defesas, eu sou completamente a favor, porém, o termo “autonomia” gera dúvida entre os Deputados e o Governo. Com a evolução da sociedade e a modernização das instituições, é importante certa autonomia para a boa atuação dos Órgãos. Porém, é necessário se respeitar os limites desta autonomia”, afirmou o Advogado-Geral da União.
A Diretoria da UNAFE afirma que o momento atual exige especial atenção e engajamento de todos os Advogados Públicos Federais, tanto nas mobilizações e atos, como na campanha de entrega de cargos, até que a PEC 443/09 seja votada e aprovada. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 17, a Diretoria deixou claro o posicionamento de continuidade do estado de mobilização dos membros da AGU.
PROTESTO AGU
Durante a manhã desta quarta-feira, 17, os Advogados Públicos Federais compareceram ao prédio sede da AGU, em Brasília. Reunidos, os mais de 100 Advogados Públicos Federais presentes afirmaram que irão aumentar as mobilizações que vêm sendo realizadas em prol do fortalecimento da Instituição. O Diretor da 1ª Região da UNAFE, Marcelino Rodrigues, destacou a importância de manter o movimento de entregas dos cargos e um dia de paralisação por semana até que a PEC 443/09 seja votada.
“Já estamos realizando um trabalho muito forte no Congresso Nacional e vamos continuar com as manifestações para pressionar a cúpula da AGU a apresentar soluções imediatas para nossos problemas. Não vamos deixá-los confortáveis, continuemos unidos até a efetiva votação da PEC 443. Não aceitamos nada menos que isso”, afirmou o Dirigente da UNAFE.
A Advogada Pública Federal Ana Paula Sobral, lotada no Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, também discursou pelo fortalecimento do movimento de valorização da AGU e seus membros.
Sobre o movimento de entrega de cargos, Ana Paula Sobral afirmou que: “Ninguém pode ficar de braços cruzados, vamos correr atrás das nossas exonerações, isso que é entrega efetiva de cargos. Agora é o momento de ter coragem. O Governo ainda não sentiu, esta é a hora de largar, vamos fazer o Governo sentir. Nenhum colega estará sozinho. Continuemos no coletivo. A gente precisa de uma nova AGU. Se você ainda não entregou seu cargo, faça-o já”.
Enquanto os Advogados protestavam em frente à entrada do prédio da AGU, uma reunião entre representantes da cúpula da Instituição e Dirigentes das associações representativas da Advocacia Pública foi realizada durante o período da manhã.
