Em março de 2015, em busca de apoio à PEC 443/09, representantes da UNAFE estiveram reunidos com o Deputado Federal Marco Tebaldi (PSDB/SC). O Deputado Marco Tebaldi garantiu ao fim da reunião o seu apoio à PEC 443/09, ressaltando a importância do trabalho realizado pelos membros da Advocacia-Geral da União
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA MATÉRIA PUBLICADA SOBRE A REUNIÃO:
Apoio PEC 443/09: Atuação estadual garante apoio do Deputado Marco Tebaldi à proposta
Representantes da UNAFE estiveram reunidos na sexta-feira, 20, com o Deputado Federal Marco Tebaldi (PSDB/SC), em busca de apoio à PEC 443/09. Durante a reunião, foi explicado ao Deputado o teor da PEC que equipara os salários das carreiras jurídicas federais.
De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a PEC estabelece que o maior salário das Carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Deputado Marco Tebaldi garantiu ao fim da reunião o seu apoio à PEC 443/09, ressaltando a importância do trabalho realizado pelos membros da Advocacia-Geral da União. “Com certeza vamos apoiar esta justa reivindicação desta categoria que é fundamental para assegurar plena eficácia dos dispositivos constitucionais tutelares da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, ressaltou o parlamentar.
Estiveram presentes no encontro a Procuradora da Fazenda Nacional, Larissa Keil Marinelli, o Advogado da União, Ciro Carvalho Miranda, o Procurador Federal Georgios Lima Duim Silveira e outros representantes da Polícia Federal e das carreiras jurídicas da AGU.
A matéria está pronta para inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados.
ATUAÇÃO
A UNAFE atua desde 2013 em prol da aprovação da PEC 443/09, realizando atos em busca da votação e aprovação da Proposta, fazendo-se presente na Câmara dos Deputados nas possíveis votações do texto, com o intuito de alertar os parlamentares a respeito da importância da PEC.
Em fevereiro deste ano, foi relançado Movimento Unificado das Carreiras Jurídicas em prol da PEC 443/09 e a UNAFE tem buscado o apoio dos parlamentares para que a matéria seja incluída na Ordem do Dia da Câmara. Na última semana, o Deputado César Souza encaminhou requerimento de inclusão da matéria da pauta de votações.
A UNAFE vai continuar atuando para que a proposta seja inserida em pauta e apreciada com a maior brevidade possível.