No ano passado, a UNAFE acompanhou todas as sessões em que seria analisada a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça. Nas ocasiões, a Diretoria da entidade procurou articular com os parlamentares, para agilizar a tramitação e análise da proposta.

Em outubro de 2013, a UNAFE realizou ampla divulgação para que os Advogados Públicos Federais participassem da votação da proposta na Câmara dos Deputados, porém, por falta de acordo entre os membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 443/09, o texto não foi apreciado.

Em nova reunião marcada no mês de novembro, a votação do relatório apresentado pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) foi adiada novamente por pedido de vista conjunta dos Deputados.

Já em dezembro, houve mais uma tentativa de votação do texto, mas devido ao falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO), todas as atividades no Congresso Nacional foram alteradas e a sessão que deliberaria sobre o assunto acabou sendo cancelada e adiada para 2014.

Veja abaixo a matéria sobre o adiamento da votação da matéria:

PEC 443/09: Votação do teto para Advogados Públicos é adiada para 2014

A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhou nesta quarta-feira, 19, a Comissão Especial destinada a votar a PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça.

Porém a votação do relatório da PEC 443/09, do Deputado Federal Mauro Benevides (PMDB-CE), foi adiada novamente, desta vez para o ano de 2014. O motivo foi o falecimento do senador João Ribeiro (PR-TO), que alterou todas as atividades no Congresso Nacional e suspendeu a sessão que deliberaria sobre o assunto.

O relator da comissão, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), afirmou que espera haver consenso entre os parlamentares para aprovação de seu relatório no próximo ano.

“Há uma expectativa que logo no inicio da próxima sessão legislativa nós tenhamos condições de decidir, ao nível de comissão e posteriormente de Plenário essa aspiração de várias categorias que se sentem desfavorecidas pela remuneração que auferem nesse instante”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião da Comissão Especial, o presidente da comissão, Deputado Federal José Mentor (PT-SP), também manifestou expectativa em relação à votação do texto. O parlamentar afirmou ainda que os integrantes do colegiado estão perto de chegar a um acordo em relação à proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição 443/09, que está sendo analisada pela Comissão, vincula o salário das carreiras da Advocacia-Geral da União- AGU e das Procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal-STF. Atualmente, os ministros do STF ganham R$ 28.059,29 – o teto do funcionalismo.