Em 2013 a UNAFE participou de várias reuniões com Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, buscando defender os interesses da Advocacia Pública Federal. Dentre os itens da pauta, com os Ministros do STF, Carlos Velloso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Castro Meira, os Dirigentes da UNAFE trataram em especial da PSV 18 e da ADIn 4297.
Na PSV 18, a UNAFE pede que o STF edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercerem atividades típicas de Advogados Públicos e na ADIn 4297, a entidade pede o fim da dupla vinculação dos Advogados Públicos Federais.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio também se reuniu com o Diretor de Assuntos Processuais do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio para pedir a inclusão das propostas na pauta do tribunal. Outro importante aliado na luta pela exclusividade foi a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB Nacional, que após diversas reuniões com a UNAFE pediu que o Supremo Tribunal Federal desse prioridade na apreciação da Proposta da Súmula Vinculante 18. O pedido foi feito em fevereiro do ano passado, pelo presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado, durante reunião com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Lei abaixo matéria sobre um dos encontros com Ministro do STF para tratar da PSV 18 e da ADIn 4297:
Exclusividade: Ministro do STF Teori Zavascki recebe UNAFE para tratar da PSV 18 e da ADIn 4297
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio acompanhada pelo Assessor Jurídico da entidade, André Meira, se reuniu na manhã desta terça-feira, 08, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, para tratar da PSV 18 e da ADIn 4297.
Na PSV 18, a UNAFE pede que o STF edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercerem atividades típicas de Advogados Públicos e na ADIn 4297, a entidade pede o fim da dupla vinculação dos Advogados Públicos Federais.
No início da reunião, realizada no gabinete do Ministro em Brasília, Simone Ambrósio procurou explicar a importância das ações para a independência dos Advogados Públicos no exercício da consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
“As ações destacam a relevância da Advocacia Pública para toda a sociedade. Trata-se de medidas necessárias ao fortalecimento da Advocacia Pública que trabalha na prevenção de desvios na administração pública”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
Em seguida, o assessor jurídico da entidade, André Meira apresentou o andamento das propostas, ambas de autoria da UNAFE, que estão prontas para entrar na pauta do Supremo.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki se mostrou bastante atento às explicações sobre o teor das ações propostas pela UNAFE e se comprometeu em estudar as matérias.
ATUAÇÃO
Na semana passada, a Diretora-Geral da UNAFE se reuniu com o Diretor de Assuntos Processuais do STF, Marco Aurélio, ocasião em que pediu apoio para inclusão das matérias na pauta da Suprema Corte.
Também no mês passado, após reunião com a Diretora-Geral da UNAFE, o Presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, despachou pedido para ingresso da Ordem Federal como ‘Amicus Curiae’ na PSV 18 da UNAFE.
