Após intensa atuação da UNAFE foi aberto o diálogo com o Advogado-Geral da União, para debater ponto a ponto do PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da Instituição. Na reunião foi deliberado que reuniões temáticas sobre a proposta de Lei Orgânica seriam realizadas, com a garantia da alteração do projeto atual pelo próprio AGU.
As reuniões foram realizadas a partir de outubro de 2013 e contaram com a participação de chefes da Advocacia-Geral da União – AGU, representantes da UNAFE e demais entidades da Advocacia Pública Federal e o relator da proposta, Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Leia abaixo a íntegra da matéria sobre a reunião com o AGU:
UNAFE defende alterações urgentes no PLP 205/12 em reunião com Advogado-Geral da União
Audiência reuniu chefes da AGU, representantes das entidades da Advocacia Pública Federal e o relator da proposta, Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Luis Inácio Adams assegurou mudanças no texto atual da proposta de Lei Orgânica da Instituição.
Na noite desta terça-feira, 01, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio e demais dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal se reuniram com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, na sede da instituição em Brasília. O encontro foi intermediado para debater o PLP 205/12, que altera a Lei Orgânica da AGU.
A pedido do Deputado e relator da proposta, Alex Canziani (PTB-PR), a reunião entre o Advogado-Geral da União e os demais dirigentes das entidades representativas foi marcada para reabrir o diálogo da AGU sobre o PLP 205/12, com os representantes dos Advogados Públicos Federais.
“Ano passado o então Presidente da Comissão de trabalho, me passou a dura missão de relatar o Projeto de Lei Orgânica da AGU. Desde então iniciei um trabalho de diálogo junto às entidades e sempre salientei que era um sonho reunir as associações e o AGU para discutir a proposta em uma única reunião”, afirmou o relator durante a reunião.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, defendeu que a AGU deve se preocupar com uma Lei Orgânica que atenda aos anseios de uma instituição republicana e de viés completamente ligado à defesa do Estado e do cidadão brasileiro.
“Não estamos aqui lutando por direitos individuais ou corporativos, cada ponto questionado nesse PLP é um ponto que a UNAFE entende não corresponder com a expectativa que se tem para uma AGU republicana e fortalecida”, afirmou Simone Ambrósio.
A Diretora-Geral também destacou durante a reunião que a exclusividade das carreiras a membros concursados é inegociável e que a UNAFE vai requerer o cumprimento do artigo 131 da Constituição Federal.
“Felizmente eu faço parte de uma Instituição que é Função Essencial à Justiça e que merece alcançar numa Lei Orgânica um patamar de respeitabilidade. Neste contexto, a exclusividade é um ponto inegociável. Basta conferirmos o que trata o artigo 131 da Constituição Federal e veremos que o único cargo que se admite de pessoa de fora da carreira é o cargo de Advogado-Geral da União, fora desta exceção, a posição da nossa entidade é que não é possível negociação com relação a este ponto”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Simone Ambrósio também apresentou ao Advogado-Geral da União a questão dos honorários advocatícios, pedindo um posicionamento concreto do chefe da AGU, com relação à proposta. A Diretora-Geral da UNAFE afirmou que é notório o cumprimento do acordo de outras carreiras com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
“Tivemos um acordo com o MPOG no ano passado que previu um GT no âmbito da AGU, e este concluiu que os honorários não são da União Federal. Precisamos de um gesto concreto do AGU para que esse direito seja efetivamente implementado”, afirmou Simone Ambrósio.
O Advogado-Geral da União ouviu atentamente todas as explanações dos dirigentes das entidades e agradeceu ao Deputado Alex Canziani pela mediação da reunião. Luis Inácio Adams reiterou que não existem óbices para discussão da proposta.
“Este projeto é uma oportunidade para a Instituição saia de sua clausura e dialogue com outros Poderes. Podemos ter opiniões divergentes, mas temos que nos focar nos consensos. Esse debate envolve primeiro uma disposição de diálogo e formação de compromissos, que é o de avançar. Tudo é passível de negociação, o que nós precisamos é compreender quais são os conceitos que estão presentes nas concepções e nos entendimentos de cada um”, afirmou Adams.
O AGU enfatizou que: “Nós podemos ter visões sobre essa Instituição e sobre o que ela representa, mas todos nós somos ocupantes transitórios dela porque quem é o dono dessa Instituição é a sociedade. A sociedade que através do Parlamento previu a Constituição brasileira e atribuiu a ela uma missão. Eu queria sinceramente que nós tivéssemos daqui até o momento que nós formalizarmos o texto um conjunto de reuniões temáticas para debatermos a proposta”, afirmou o Advogado-Geral da União.
Adams ainda reiterou que, mesmo com o diálogo acerca dos pontos controversos da proposta, as entidades devem considerar o papel do cargo político de Advogado-Geral da União, desta forma, compreendendo os limites de sua atuação para materializar alterações no texto.
A Diretora-Geral da UNAFE então destacou que o canal de diálogo deve ser permanente, inclusive para tratar de outros pleitos prioritários da Advocacia Pública Federal.
Também participaram da reunião o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, o Procurador-Geral da União, Paulo Henrique Kuhn, a Adjunta do AGU, Rosângela de Oliveira e o Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Administrativa da PGFN, Ricardo Soriano de Alencar.
