Em Novembro os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gina Mello, se reuniram com o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Faria, para debater a atuação da AGU no andamento do PL 1992/07. Outros assuntos de interesse da Advocacia Pública também foram abordados no encontro.
Leia a matéria publicada sobre esse encontro:
Diretores da UNAFE se reúnem com AGU Substituto para tratar de assuntos de interesse da Advocacia Pública e PL 1992/07
Nesta sexta-feira, 18, os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gina Mello se reuniram com o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Faria e com o chefe de seu gabinete, Francis Bicca. No encontro os representantes da entidade trataram de assuntos de interesse da Advocacia Pública e debateram a atuação da AGU no andamento do PL 1992, que cria plano de previdência complementar para o serviço público federal.
Fernando Luiz Faria abriu a reunião parabenizando a UNAFE pelo Diagnóstico de condições de trabalho elaborado pela entidade em que mapeia vários quesitos relativos ao cotidiano vivido pelos Advogados Públicos em todo o país no exercício de seu mister. Segundo o AGU Substituto, o material será levado por ele, à reunião com a cúpula da Instituição, que será realizada até o fim do ano.
“O trabalho ficou muito bom. Estamos elaborando diversas ações que visam melhorar as condições de trabalho dos membros. Vou levar o Diagnóstico da UNAFE para discutir com os dirigentes da cúpula da AGU e certamente vamos usá-lo como parâmetro na hora de construir as estratégias”, afirmou Fernando, que solicitou ainda todas as matérias divulgadas pela UNAFE sobre o Diagnóstico, a fim de subsidiar as discussões com o grupo.
Luis Carlos Palacios citou, neste momento, um importante problema vivido pelos Advogados Públicos em várias unidades do País. “Um problema que quase não é lembrado pela administração da casa é a questão da carga de processos. Não há servidores suficientes para fazer este trabalho, ou até mesmo estes se negam a fazê-lo por serem ligados às entidades representadas e não à AGU, forçando que muitas vezes seja feito por membros, ou por estagiários, colocando em risco o exercício de nossas funções. Sugerimos que a AGU contrate uma empresa terceirizada, de forma emergencial, para realizar esta função, tal qual ocorre em diversas unidades do Ministério Público Federal”, afirmou o Diretor-Geral.
Fernando Luiz Faria e seu chefe de Gabinete apontaram como boa a proposta: “Vou oficializar a sugestão mediante um ofício aos gestores da casa solicitando que seja elaborado um estudo sobre a possibilidade de contratação de uma empresa para realizar carga processual”, afirmou o AGU Substituto.
Entrando na pauta do encontro, o Diretor-Geral da UNAFE e a Diretora Financeira explicaram ao AGU Substituto e ao seu chefe de gabinete, que o PL 1992/2007 que cria Fundo de Previdência Complementar ao Serviço Público está em vias de aprovação na Câmara dos Deputados e questionaram sobre a atuação da AGU no debate do PL.
“Somente este ano, a UNAFE esteve quatro vezes na Presidência da República, três delas para tratar do PL que afeta diretamente as carreiras da Advocacia Pública. Solicitamos esta reunião para saber de que forma a AGU tem se posicionado em relação ao projeto de lei e o que pretende fazer sobre a aprovação, que tramita, por ordem da Presidência da República, em caráter de urgência”, afirmou Palacios.
O Diretor-Geral da UNAFE lembrou ainda, que, no dia 03 de junho deste ano a UNAFE encaminhou ofício ao Advogado-Geral da União em que solicitava sua participação nas discussões sobre o PL.
A Diretora Financeira da UNAFE, Gina Mello, explicou que a UNAFE também vem acompanhando os debates sobre o PL 1992/07 no âmbito da Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira-JUSPREV, em que a UNAFE é a única entidade da Advocacia Pública Federal.
“Existe uma forte movimentação do Judiciário e Ministério Público contra o PL, inclusive com a recente informação de um grupo de trabalho liderado pelo Ministro Marco Aurélio para debatê-lo no âmbito do STF. A atuação da associação encontra limites óbvios dentro da sua esfera de atuação. Entendemos que é hora da Instituição, da AGU, mostrar seu posicionamento”, afirmou a Diretora.
Palacios completou as informações indicando inconsistências jurídicas no PL, como por exemplo, a Constituição prever um plano público e não privado, o fato do PL estar sendo criado por lei ordinária e não lei complementar e ausência de portabilidade, o que resulta na perda total da contribuição caso o servidor mude de carreira federal para estadual ou municipal e vice-versa.
Gina Mello acrescentou destacando a importância da AGU acompanhar as discussões sobre o PL. “Devido às inconsistências do Projeto, certamente teremos uma onda de processos judiciais caso venha a ser aprovado. Então, até mesmo por imposição constitucional, entendemos que a AGU deva participar das discussões jurídicas que envolvem o PL”, afirmou a Diretora da UNAFE.
Palacios completou dizendo que outro grave entrave ignorado na concepção do projeto de lei é o percentual de contribuição que será de apenas 7,5% pelo Governo, o que segundo especialistas vai inviabilizar a manutenção do plano a médio e longo prazo.
O Diretor-Geral da UNAFE finalizou destacando ainda outro grave problema: a possibilidade de criação de carteiras de financiamento distintas entre os Poderes, o que resultaria, na concepção atual, as carreiras jurídicas da AGU junto com todas as demais carreiras do Poder Executivo. “Sugerimos que a AGU participe das discussões para ser inserida em uma carteira das funções essenciais à justiça”, afirmou.
O AGU Substituto se mostrou preocupado com as informações apresentadas pelos representantes da UNAFE. Em seguida, agradeceu e se comprometeu a conversar com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams para tratar do assunto.
O Diretor-Geral da UNAFE, a pedido do AGU Substituto, ainda se comprometeu, a encaminhar material sobre inconsistências do Projeto de Lei para subsidiar possíveis medidas a serem tomadas pela AGU. Os documentos serão encaminhados via ofício em caráter de urgência.
