Em Agosto de 2011 foi lançada no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. Na ocasião estavam presentes várias autoridades e mais de 25 parlamentares manifestaram apoio às causas da Advocacia Pública. A Frente foi relançada após intensivo trabalho parlamentar da UNAFE.
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Lançamento Frente Parlamentar: Diversas Autoridades e Parlamentares manifestam total apoio às causas da Advocacia Pública
Foi lançada nesta quarta-feira, 17, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O lançamento aconteceu no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Várias autoridades e mais de 25 parlamentares compareceram ao evento e apoiaram a proposta da Frente, além de dezenas de Advogados Públicos federais, estaduais e municipais.
“Ter sido convidado para coordenar esta Frente Parlamentar foi uma honra. A importância do pleito da Advocacia Pública é indiscutível e é por meio de sua aplicação melhorada que vamos chegar ao equilíbrio do Estado. Sem dúvida, nosso trabalho na Frente vai trazer benefícios para muitos brasileiros”, afirma o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), coordenador da Frente.
Com plenário cheio, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também enfatizou seu apoio à Frente Parlamentar. “Ao ser convidado pelo Aldo Rebelo, não tive dúvidas de que seria um trabalho sério e não pude deixar de comparecer devido ao compromisso que tenho com a Advocacia Pública. Parabenizo a iniciativa e trago meu engajamento”, afirma o ministro.
Outro convidado que compôs a mesa foi o ministro da Advocacia Geral da União-AGU, Luis Inácio Lucena Adams, que em sua explanação levou a bandeira da Frente Parlamentar muito além da Advocacia Pública.
“É um prazer enorme estar aqui e poder participar do lançamento da Frente. As causas defendidas não representam uma prerrogativa de Advogados apenas, mas da sociedade. Na medida em que se avança com o fortalecimento da Advocacia Pública, todos os brasileiros ganham”, afirma Adams.
O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), líder do governo no Congresso Nacional, lembrou o papel da Advocacia Pública na organização do Estado e declarou seu apoio. “Nós temos uma missão pública muito forte, que é fazer com que o homem público erre menos. Contem comigo. A Advocacia Pública é extremamente importante para o futuro desse país”, afirma o parlamentar.
Os parlamentares Amauri Teixeira (PT-BA) e Márcio Macedo (PT-SE), também registram seu apoio à Frente. O subcoordenador de Prerrogativas da Frente Parlamentar, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou com os colegas e ressaltou que as razões de lançamento da Frente vão além de causas corporativas.
“Nós temos uma tarefa bela a desenvolver nessa frente, que é a de ajudar o Estado Brasileiro. A defesa das prerrogativas não é corporativa. Não se trata de defender algo para o bem dos advogados públicos; trata-se de uma melhora para as condições de atuação desses advogados públicos, lembrando que, quanto melhor eles puderem atuar, melhor será para o Brasil”, afirma.
O deputado José Guimarães (PT-CE), acredita que o lançamento da Frente não poderia ter chegado em melhor hora. “A minha convicção pessoal de advogado que sou é de que precisamos mesmo fortalecer as carreiras da Advocacia Pública nos três níveis da Federação. Tudo o que fizermos para esse fim ainda será pouco, diante da missão que vocês tem de consolidar o Estado Brasileiro como Ente Federado”.
Outro subcoordenador da Frente, Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), comentou como os parlamentares pretendem atuar. “Sugiro que nós mantenhamos reuniões permanentes para viabilizar os pleitos da Advocacia Pública Brasileira. Existem vários assuntos de interesse tramitando na casa, por exemplo, a PEC 443 que fixa parâmetros para a remuneração de advogados públicos, a PEC 452 e um PL que propus ontem obrigando a União a ressarcir aos advogados públicos o valor pago pela anuidade da OAB”, explica Trad.
Antes que o Coordenador Aldo Rebelo desse prosseguimento, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) reiterou sua confiança no parlamentar para dirigir os trabalhos. “A escolha de Aldo Rebelo para liderar os trabalhos foi fundamental para, desde já, declarar sucesso dessa Frente”, afirma.
Ao final da solenidade, o deputado Aldo Rebelo agradeceu o empenho das entidades para organização do evento e convidou para compor a mesa os representantes das associações Luis Carlos Palacios, da UNAFE, Juliano Dossena, da ANAPE, Evandro Bastos, da ANPM, e Meire Lúcia Monteiro, conselheira federal da OAB, representando o Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcanti.
“Agradeço ao deputado Aldo Rebelo por ter aceitado nosso convite de liderar os trabalhos. Queremos uma Lei orgânica da Advocacia Pública Nacional. A Advocacia de Estado é uma bandeira da UNAFE desde o seu nascedouro e nós vamos continuar batalhando”, afirma Palacios.
DIA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA
Em uma breve intervenção, o deputado Luiz Couto (PT-PB), ovacionado pelos presentes, lembrou que o plenário da CCJ havia aprovado na manhã do dia 17 o Projeto de Lei 7.392/10 (De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá – PTB-SP) que institui o Dia Nacional do Advogado Público no dia 7 de março. “Foi uma grande conquista. Agora o projeto seguirá para o Senado”, afirma o relator do projeto.
ADESÃO DE ÚLTIMA HORA
Durante o evento, Meire Lúcia Monteiro, diretora da ANPREV, afirmou que as demais entidades associativas da Advocacia Pública Federal também apoiam a Frente Parlamentar.
