Em março de 2011, Diretores da UNAFE foram recebidos pelo ministro Dias Toffoli no STF. Nesse encontro, Palacios defendeu a necessidade do julgamento do Pedido de Súmula Vinculante nº18 e lembrou a importância do julgamento da Adin nº 4297.
Leia abaixo a matéria sobre esse encontro:
Ministro do STF Dias Toffoli recebe diretores da UNAFE
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, acompanhado pelo Diretor de Relações Institucionais Gustavo Maia e pelos consultores jurídicos da entidade, advogados Maurício Verdejo e José de Castro Meira Junior, foi recebido nessa quarta-feira (23/03), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, na sede do tribunal, em Brasília.
Durante o encontro, Luis Carlos Palacios defendeu a necessidade do julgamento, por parte do STF, do Pedido de Súmula Vinculante nº18, em que a UNAFE pede reconhecimento da exclusividade da Advocacia Pública Federal para representação judicial e assessoramento jurídico da União Federal. O ministro explicou que por decisão do Presidente do STF todos os pedidos de súmula vinculante foram retirados da pauta de julgamento.
O Diretor-Geral da UNAFE também lembrou ao Ministro Dias Toffoli, a importância do julgamento da Adin nº 4297, que busca o fim da Dupla Subordinação dos membros da AGU nos Ministérios e dos Procuradores da Fazenda Nacional ao Ministério da Fazenda.
O ministro, que já chefiou a Advocacia-Geral da União, se mostrou bastante receptivo as duas iniciativas da UNAFE, e lembrou que quando ocupou o cargo de AGU sempre defendeu a valorização da advocacia pública federal.
Dias Toffoli também elogiou a iniciativa da UNAFE de lançar o “Guia de Melhores Práticas” e a cartilha “Por dentro da Advocacia Pública Federal” como forma de divulgar e valorizar o trabalho da AGU. Ao encerrar o encontro, que durou pouco mais de trinta minutos, o ministro parabenizou a diretoria da UNAFE já que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo vai usar o “Guia de Melhores Praticas” como modelo para um manual de normas a ser lançado pela instituição.
