Foto: J. Batista
Na tarde desta quarta-feira, 17, representantes do Fórum das Carreiras de Estado Fonacate participaram de audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da qualidade do serviço público e valorização das carreiras de Estado.
Os Dirigentes entregaram ofício ao parlamentar com as recentes pautas de interesse do funcionalismo Federal. Dentre elas estão: a Regulamentação da Convenção 151 da OIT; a PEC 05/2011 – que trata do teto salarial e confere tratamento igualitário entre todos os servidores públicos; e o Projeto de Lei 5.586/2005, que estabelece penalidades para enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
Outro projeto elencado pelos Dirigentes foi a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que elimina a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do funcionalismo público.
O Deputado Henrique Alves então se comprometeu a conversar com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, no começo de agosto, para tentar fechar um acordo para votação da PEC 555 ainda este ano.
Ao final da reunião, foi entregue outro ofício ao presidente da Câmara convidando-o para participar do Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, que será realizado no próximo dia 7 de agosto no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Henrique Eduardo Alves parabenizou o Fonacate pela ideia em realizar o Seminário, e enfatizou a importância da interação entre os parlamentares e os representantes dos servidores públicos.
O presidente da Câmara sustentou a necessidade das entidades fazerem um acompanhamento permanente dos Projetos de Lei e procurarem sempre debater com antecedência junto aos deputados.
“Alcançamos os melhores resultados em nossas votações quando escutamos os anseios e os pleitos das categorias e da sociedade”, afirmou o Presidente da Câmara Federal.
A Diretora-Geral da UNAFE acredita que a reunião foi importante no sentido de reafirmar ao chefe do Legislativo, o discurso das entidades do funcionalismo federal no tocante à necessidade premente de investir nas carreiras de estado, para consolidar o avanço do Brasil.
“Temos mantido um discurso permanente sobre a necessidade de intervenção imediata, a fim de evitar que as Instituições de Estado sejam ainda mais enfraquecidas e desvalorizadas como, vemos hoje. Só com Serviço Público fortalecido, a sociedade terá seus anseios atendidos e assegurados”, afirmou Simone Ambrósio.
Com informações: Ascom/FONACATE
