O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, e o Diretor da 1ª Região, Marcelino Rodrigues, se reuniram com o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e com o Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana (PT/RS), na tarde desta terça-feira, 18. A reunião, que também contou com a presença de outros dirigentes da Advocacia Pública Federal, foi marcada para debater a PEC 82/07 e pedir sua inclusão na pauta da Casa.
Durante a reunião, foi argumentado pelos representantes das entidades, que esta PEC, a PEC da probidade, vem sendo discutida desde o ano passado com o Governo Federal, defendendo assim que o texto da proposta deve ser mantido e aprovado, permitindo uma eficiente defesa do interesse público.
Participaram também da audiência, o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Deputado Fábio Trad (PMDB/MS), e o Vice-Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, além de outros parlamentares.
O Líder do Governo, Deputado Henrique Fontana, solicitou que seja feita uma interlocução diretamente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Contudo, atendendo à ponderação do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, decidiu-se que esse processo de negociação deve ser concluído até a próxima terça-feira, 25, garantindo a votação da PEC 82 ainda nesta legislatura.
Considerando o atual cenário do pleito, é de suma importância que todos os Advogados Públicos intensifiquem as reuniões com os Deputados Federais em todo o Brasil, em busca de apoios consolidados em prol da aprovação da matéria.
MOBILIZAÇÃO
A UNAFE e demais entidades representativas conclamam todos os Advogados Públicos a participar de uma MOBILIZAÇÃO TOTAL na Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima semana, nos dias 25 e 26 de novembro. O objetivo é manter a visibilidade da PEC 82/07 junto aos parlamentares e garantir uma célere votação e aprovação do texto.
