Na última quarta-feira, 23, os associados da UNAFE, Jorge Andersson Vasconcelos Dias, Edson Lucena Neri e João Guimarães Jurema Neto, em conjunto com demais representantes da Advocacia Pública dos três níveis da federação se reuniram com o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na ocasião, os presentes debateram sobre a previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Para abrir a reunião, os representantes da Advocacia Pública apresentaram a tramitação do novo Código de Processo Civil e pediram o apoio do parlamentar, na manutenção do § 19 do art. 85 do projeto, já aprovado pela Câmara Federal, que prevê “os Advogados Públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
O associado da UNAFE, Jorge Andersson Vasconcelos Dias afirmou que mesmo com um parecer emitido pela AGU, após o último acordo salarial, em que foi reconhecida a legalidade da previsão dos honorários advocatícios, o Governo não cumpriu o compromisso firmado.
“Há um Parecer da AGU aprovado pelo próprio Advogado-Geral da União em que reconhece o direito de percebimento de honorários pelos Advogados Públicos Federais. Também está sendo finalizado pelo Ministro aposentado do STF, Ayres Britto um parecer sobre o tema. Logo, teremos dois pareceres de peso sobre a matéria”, afirmou Jorge Andersson Vasconcelos Dias.
Em seguida, os representantes da Advocacia Pública ressaltaram que a percepção dos honorários advocatícios trata-se de uma vantagem republicana da Instituição e seria uma questão de mérito, além de motivar a carreira.
“Essa parcela remuneratória iria diminuir o abismo hoje existente em comparação com outras carreiras jurídicas. Dentre as funções essenciais à Justiça, somos a carreira com o subsídio mais defasado, pois as demais carreiras ganham aproximadamente 50% a mais que nós”, destacou o representante da UNAFE, Jorge Andersson Vasconcelos Dias.
Para reforçar os argumentos colocados, o também associado da entidade, Edson Lucena Neri falou sobre questões processuais sobre os honorários e apresentou o funcionamento em termos de condenação e titularidade.
Após ouvir atentamente a apresentação dos representantes da Advocacia Pública, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que é sensível ao pleito da Advocacia Pública e informou que tem recebido inúmeras demandas sobre os mais variados temas relacionados ao fortalecimento da Advocacia Pública.
Em relação ao novo CPC, o parlamentar afirmou que a previsão é que a votação final seja finalizada até no máximo outubro deste ano. Em seguida, o Senador informou que já entrou em contato com o Deputado e relator do projeto do novo CPC na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para tratar do tema e que o mesmo explicou que a previsão dos honorários foi aprovada pela Câmara como objeto de votação específica.
Ao final da reunião, o parlamentar apresentou sua experiência como advogado e filho de Procurador do Estado da Paraíba e manifestou posicionamento sensível ao pleito da Advocacia Pública.
