Na última quarta-feira, 28, a Delegada da UNAFE no Rio de Janeiro, Fátima Mendes, o associado Dalton Coutinho Callado e demais representantes da entidade, se reuniram com o Senador Roberto Requião (PMDB-PR). Na ocasião, os presentes debateram sobre a previsão dos honorários no novo CPC e apresentaram a PEC 443/2009.
Para abrir a reunião, os representantes da UNAFE apresentaram a tramitação do novo Código de Processo Civil e pediram o apoio do parlamentar, na manutenção do § 19 do art. 85 do projeto, já aprovado pela Câmara Federal, que prevê “os Advogados Públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”.
O Senador Roberto Requião (PMDB-PR), realizou questionamentos acerca da emenda no novo CPC e longamente discorreu sobre seu posicionamento a respeito da remuneração de Ministério Público Magistratura e demais carreiras de Estado.
Em seguida, os Advogados Públicos Federais destacaram a importância de garantir equilíbrio salarial nas carreiras da AGU e apresentaram PEC 443/09, que objetiva garantir simetria remuneratória entre a Advocacia Pública, o Poder Judiciário e demais Funções Essenciais à Justiça.
O parlamentar ouviu atentamente as ponderações apresentadas, concordando com a necessidade de garantir isonomia na Advocacia Pública Federal e pediu para que sua assessoria parlamentar acompanhasse a tramitação das propostas.
Ao final da reunião, os representantes da UNAFE entregaram ao Senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Anuário da Advocacia Pública, demonstrando as condições de trabalho dos Advogados Públicos Federais e a alta produtividade dos mesmos.
