O jurista e ex-presidente do STF patrocinou gratuitamente a PSV 18 de autoria da UNAFE, pela Exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos Federais. A matéria tramita no STF.
No final da tarde dessa quarta-feira, 08, os representantes da UNAFE, Roberto Mota e Marcelino Rodrigues Mendes Filho se reuniram com jurista e ex-presidente do STF, Carlos Velloso. A tramitação da PSV 18 e a luta da UNAFE em prol da previsão dos honorários advocatícios no projeto do novo CPC foram tratadas no encontro.
Ao início da reunião, os representantes da UNAFE e o ex-presidente do STF discutiram sobre o andamento da Proposta de Súmula Vinculante nº 18, que está pronta para ser inserida em pauta desde 18 de setembro de 2009, após parecer favorável apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
A PSV 18, de autoria da UNAFE busca a edição de enunciado pelo STF declarando a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos.
Sobre o tema, o ex-presidente do STF, Carlos Velloso se comprometeu em marcar uma reunião com o atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, para pedir pessoalmente a inclusão da Proposta de Súmula Vinculante, na pauta do Tribunal.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Dando sequência a reunião, Roberto Mota e Marcelino Rodrigues Mendes Filho registraram a luta da UNAFE em prol da manutenção dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais, no projeto do Novo Código de Processo Civil, que tramita no Senado Federal.
O jurista e ex-presidente do STF, Carlos Velloso destacou seu posicionamento favorável ao pleito e emitiu nota em favor da manutenção do § 19 do art. 85, do novo CPC, que assegura o percebimento dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais.
Em sua nota, Carlos Velloso afirma que a percepção de honorários da sucumbência pelo advogado público constitui forma de valorização dos Advogados Públicos Federais que segundo ele, ingressam nos respectivos cargos após aprovação em duríssimos concursos públicos de provas e títulos e nem sempre são remunerados de forma adequada, o que concorre para a retirada, para advocacia privada, de nomes expressivos da advocacia pública.
Em outro ponto da nota de apoio, o jurista e ex-presidente do STF elenca seu testemunho de que militou na magistratura por cerca de quarenta anos. O renomado jurista ressalta que sempre que os honorários da sucumbência eram destinados aos advogados públicos, a arrecadação da dívida ativa crescia consideravelmente.
“É natural que isso ocorra dado que os servidores, que vivem de vencimentos fixos, quando recebem bônus ou estímulos salariais, esforçam-se muito mais no exercício de suas funções. Não reconhecer que tais bônus, ou estímulos salariais, são necessários a qualquer classe de trabalhadores, não passa de hipocrisia, em detrimento do interesse público”, afirma Carlos Velloso.
Ao fim da reunião, o jurista e ex-presidente do STF reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da Advocacia Pública Federal e parabenizou a entidade por seu posicionamento em relação aos temas abordados na reunião que se coadunam com as bandeiras da UNAFE.
Clique aqui para acessar a nota de apoio emitida pelo jurista e ex-presidente do STF, Carlos Velloso.
