A UNAFE protocolou na Presidência da República, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Advocacia-Geral da União ofício em que cobra imediatas providências em relação às precárias condições materiais de trabalho e defasagem remuneratória dos Advogados Públicos Federais.
Nos ofícios, a UNAFE destaca a inconformidade com o tratamento estrutural e remuneratório imposto pelo Governo aos membros da AGU e cobra imediata intervenção para solucionar os problemas. Nos documentos a UNAFE destaca dados positivos da atuação dos Advogados Públicos Federais, divulgados pela AGU.
Em um trecho do ofício a UNAFE destaca a previsão constitucional conferida à Advocacia Pública entre as funções essenciais ao funcionamento da justiça e critica a desvalorização desta carreira com relação às demais.
“Essa desvalorização da Advocacia Pública Federal, até então de responsabilidade do governo federal, das autoridades que detêm o poder de mudança, não pode mais prosperar, pois chegou ao ponto de humilhação perante as demais instituições que o constituinte afirmou serem essenciais à justiça”, destaca a UNAFE em trecho do documento.
Em outro ponto do documento a UNAFE cobra uma respeito do Governo para com a Advocacia Pública Federal: “O governo federal tem o dever ético constitucional de manter a Advocacia Pública Federal valorizada a ponto de garantir a ordem jurídica, evitar a evasão de seus membros para carreiras mais atrativas em termos de estrutura – local, carreira de apoio, estagiários remunerados de igual forma com aqueles que prestam serviços às procuradorias estaduais e do DF, ao judiciário e ao Ministério Público, etc. – e de remuneração”.
Ainda nos ofícios protocolados, a entidade inseriu quadro comparativo do quantitativo de cargos ocupados e vagos nas carreiras da Advocacia-Geral da União. Também expôs o desnível do valor referente ao auxílio alimentação pago pelo Governo nos três Poderes, destacando o valor pago ao Executivo é menor.
Por fim, a UNAFE elenca 10 pontos de reivindicações para imediata solução dos problemas enfrentados pelos membros da AGU.
Clique aqui para ver a íntegra do ofício protocolado na Presidência da República.
