Durante a tarde desta quarta-feira, 07, a UNAFE foi representada pela Diretora-Geral, Simone Ambrósio, no Seminário “O Papel das Carreiras de Estado na Reforma Política”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Com o auditório lotado, o tema “Transparência, Controle Social e Combate à Corrupção”, prendeu a atenção dos participantes do evento que reuniu especialistas em painéis de discussão sobre clientelismo, combate à corrupção, transparência e o papel das instituições públicas.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, presidiu a mesa de debates do evento e inúmeros momentos destacou a atuação dos Advogados Públicos Federais como fundamental para o avanço do País, principalmente no controle preventivo e garantia de políticas públicas condizentes com os interesses do cidadão brasileiro.
“É o cidadão brasileiro que mantém esta Casa e espera uma política democrática que atenda e repeite seus interesses. É esse anseio da sociedade, que todos nós já sabemos, que deve pautar qualquer discussão referente a reforma política brasileira. O passo inicial é levar à população o amplo conhecimento dos seus direitos. Promover essa ação é garantir a cidadania”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio.
A programação do evento seguiu ate o início da noite, com a participação de diversos parlamentares, que puderam, durante o seminário, debater seus pontos de vista para mudança estrutural e conceitual dos processos inerentes a política brasileira.
Nos discursos temas como o financiamento de campanha, número excedente de cargos políticos na administração pública e desconhecimento das funções típicas de estado pelos gestores públicos foram duramente criticados. Houve consenso de que o número de cargos políticos deve ser reduzido sob o entendimento de que a medida é fundamental para fortalecer o estado democrático de direito.
O Jurista e Professor, Juarez Freitas, defendeu que o serviço público necessita com urgência de autonomia e meritocracia. O palestrante discursou assertivamente em defesa da autonomia da Advocacia Pública.
“O gestor público muitas vezes desconhece o papel desempenhado pelo Advogado Público, seja municipal, estadual ou federal. Muitas vezes só se dará conta da relevância da atuação desses profissionais ao ser acusado por improbidade administrativa. É esta visão de importância da AGU e de seus membros que precisa ser difundida de forma generalizada
na administração pública do Brasil.
O Deputado Federal e agente do Fisco, João Dado (PDT-SP), também compôs a programação do evento e elogiou a iniciativa do Fórum ao realizar o seminário e promover conscientização dos servidores públicos que atuam no combate à corrupção para somar ao debate que poderá definir o sistema eleitoral e político no Brasil.
FORMALIZAÇÃO
Ainda no seminário os representantes do Fonacate apresentaram documento elaborado pelo Fórum com sugestões para a Reforma Política, visando fomentar o debate sobre o tema que seguirá no Congresso Nacional. Na visão do Fonacate a distribuição dos recursos públicos, deve ser igualitária para os candidatos dos partidos.
No documento consta o financiamento público de campanha, a abolição de doações
empresariais e a restrição de doações por pessoas físicas. Em relação ao sistema eleitoral, o Fonacate propõe haver indicação de suplente nas eleições para senador. O prazo de substituição de candidatos sugerido é de 60 dias antes da realização do pleito majoritário.
O Fórum também propõe o fortalecimento e aperfeiçoamento das instâncias de fiscalização e processos de controle, pagamentos de despesas de campanha por meio eletrônico (como cartão de débito ou transferência).
