O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente da Entidade, Rogério Filomeno, representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira (13), com o relator da PEC 6/2019 no Senado Federal, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para tratar da reforma da Previdência.
A reunião teve o objetivo de antecipar o diálogo dentro do Senado Federal para buscar o resguardo dos direitos dos servidores públicos. Na ocasião, foram abordados os pontos mais preocupantes da PEC, entre eles: alíquotas progressivas, regras de transição, base do cálculo e contribuição extraordinária, regras da pensão por morte e extinção do regime próprio do serviço público.
“O intuito da visita é trazer o diálogo sobre o ponto de vista dos servidores públicos para dentro desta Casa. Na ocasião, apresentamos a Nota Técnica sobre as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária. Com ela, nós esclarecemos que a Proposta como está contém pontos que podem ser considerados inconstitucionais, além de aspectos passíveis de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a promulgação da emenda”, afirmou Marcelino Rodrigues.
TRAMITAÇÃO
A Proposta de reforma da Previdência foi aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados. Agora, encontra-se no Senado, onde passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Caso seja aprovada pela Casa, seguirá para promulgação como emenda constitucional.
