Dirigentes e membros da ANAFE participaram, nesta sexta-feira (14), de reunião virtual com o Deputado Federal Patrus Ananias (PT-MG) sobre a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. A conversa foi agendada e conduzida por Advogados Públicos Federais de Minas Gerais.
A Procuradora Federal Cristina Campos realizou a apresentação inicial dos participantes agradecendo pela disponibilidade do deputado. “Obrigada por aceitar nosso pedido nesse momento de turbulência por conta da pandemia com tantas demandas importantes e urgentes para conciliar. Nós [Advogados Públicos Federais] também estamos sendo muito demandados porque nesse tempo de crise, a sociedade precisa ainda mais do Estado e nós, membros da AGU, estamos atuando diuturnamente em todas as áreas.”
O representante da ANAFE/MG, Galdino Dias explicou que a Associação tem a preocupação de manter uma interlocução permanente com o parlamento. “Nosso objetivo é de não só atuar em questões que afetam os Advogados Públicos Federais, mas de contribuir com os diversos temas. Atuamos na questão do CPC, na Lei de Mediação, na Lei de Arbitragem, na Lei de Combate à Corrupção, e estamos atuando na Lei de Improbidade Administrativa. A AGU conhece bem a administração pública, as leis e os problemas. Portanto, temos o dever institucional de contribuir com o parlamento brasileiro para aperfeiçoar nossa legislação.”
Em seguida, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, também agradeceu ao deputado e explicou o trabalho parlamentar realizado para destacar as inconstitucionalidades do texto da PEC 32. Além disso, apresentou as propostas da Associação que foram entregues na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e serão trabalhadas na Comissão Especial.
“Temos contado com a presença dos associados das bases nas reuniões não só no sentido de ampliar a participação dos nossos colegas na vida associativa e política, mas também como uma forma de demonstrar como a Advocacia Pública está presente em todos os lugares do Brasil não só territorialmente, como funcionalmente realizando atividades múltiplas.”
O parlamentar ouviu atentamente aos argumentos apresentados concordando com as inconformidades do atual texto. “Essa reforma como está é um desmonte ao Estado Democrático de Direito. Precisamos ter um trabalho muito intenso. Estou permanentemente nessa luta para sempre questionar de forma cada vez mais profunda a suas inconstitucionalidades.”
Também participaram da reunião a representante estadual da ANAFE em Minas Gerais Luiza Alves Chaves, o Procurador da Fazenda Nacional Guilherme Lazarotti, e a Procuradora Federal Sílvia Leão.
