Em encontros para debater sobre estratégias de atuação e posicionamento em relação à Reforma Administrativa (PEC 32/2020), dirigentes e representantes da ANAFE estiveram reunidos nessa segunda-feira (19) com o Deputado Federal Rafael Motta (PSB-RN), com o Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e com a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF). Trabalho da Associação visa defender as prerrogativas das carreiras públicas no Parlamento.
Nos encontros, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, apresentou a ANAFE, única entidade que representa as quatro carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que são Advogados da União, Procuradores do Banco Central, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais explicando que os Advogados Públicos Federal estão presentes onde está o braço da União, as políticas públicas, seja na parte de representação judicial ou extrajudicial, tanto da União como de seus agentes públicos. “Também atuamos na consultoria e assessoria poder executivo, seja na administração direta, seja na administração indireta”, explicou.
Ele exaltou a preocupação da Associação com os rumos da Reforma Administrativa pontuando os principais pontos controversos da atual proposta. “Atuamos em várias frentes e, uma delas é a exclusão das Funções Essenciais à Justiça. Não podemos aceitar uma quebra de isonomia e paridade de armas.”
A Vice-Presidente da ANAFE, Luciana Hoff, destacou atuações e lutas anteriores pedindo apoio para adequação da Reforma Administrativa. “Não estamos pedindo algo novo. Advocacia Pública Federal é Função Essencial à Justiça desde 1988. O que pedimos é só o reconhecimento e manutenção de nossas prerrogativas na PEC. Não é possível que um Advogado Público atue com independência com todas as inseguranças que o atual texto pode trazer.”, pontuou.
DEPUTADO RAFAEL MOTTA
Após ouvir atentamente aos apontamentos dos membros da ANAFE, o Deputado Federal Rafael Motta (PSB-RN), se colocou à disposição para atuar em defesa da Advocacia Pública. “Podem ter certeza de que todas essas informações e legítima preocupação de vocês serão transmitidas aos titulares da CCJ e ao partido. É legitimo o pleito apenas de pedir reconhecimento da importância e essencialidade da atuação de vocês.”
Em relação aos problemas da PEC 32, o parlamentar afirmou que a falta de uma discussão ampla também o preocupa, principalmente em relação a legalidade de um tema que afeta toda a sociedade. “Posso adiantar que não terei dificuldade em debater, estarei presente em todo o debate quando começar.”
DEPUTADO RENILDO CALHEIROS
Representando a ANAFE na reunião com o Deputado Federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o diretor de defesa de prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, e a representante estadual da ANAFE/PE Silvia Ferraz passaram a preocupação que a PEC 32/2020 tem gerado no serviço público de modo geral e, em especial, os impactos que ela pode provocar na Advocacia Pública, gerando graves prejuízos para toda a sociedade.
O deputado abriu espaço para um diálogo contínuo com a Associação para que possam estudar emendas propositivas que venham a aprimorar ou neutralizar os prejuízos que estão contidos na Reforma.
DEPUTADA ERIKA KOKAY
Após ouvir os argumentos apresentados pelos representantes da ANAFE na reunião, a deputada Erika Kokay ressaltou que a Reforma seria “mais que um ataque aos direitos dos servidores, pois ataca também a autonomia. O vinculo de experiência vai causar uma autofagia. Isso deve dar muitos poderes aos ocupantes de cargos comissionados, o que fere a Constituição, que tece a dignidade humana.”
A deputada afirmou que a ANAFE pode contar com seu apoio. “É bom que vocês contribuam nessa discussão, que temos a convicção que é inconstitucional, mexe em clausulas pétreas e fere, dentre outros aspectos, a constitucionalidade. Os advogados públicos não são do governante, mas do Estado. Como Função Essencial à Justiça, isso deve ser levado em conta”, ressaltou.
Kokay se propôs ainda a tentar um espaço para que a ANAFE participe de uma mesa em alguma das Audiências Públicas sobre o tema. Além disso, a parlamentar também se comprometeu em estreitar o diálogo entre a ANAFE e os lideres da oposição e da minoria.
Além do presidente e da vice, participaram deste reunião, ainda, a associada Alessandra Guerra, o associado Pablo Luciano, a Diretora de Assuntos Institucionais, Vânia Faller, e as representantes da ANAFE/DF Vanessa Affonso e Isabela de Deus.
