O Projeto foi aprovado no último dia 21 de agosto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 18, com o Líder do PSC, Deputado André Moura, designado relator do PL 2432/11, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O PL foi apresentado pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB) a pedido da UNAFE.
O PL 2432/11, dispõe sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça.
Para abrir a reunião, foi destacado o esforço da UNAFE para aprovação do PL 2432/11 na CTASP, que é de fundamental importância para a melhoria das condições de trabalho dos Advogados Públicos Federais.
“A UNAFE trabalhou intensamente aqui nesta casa para demonstrar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei. Essa proposta trará resultados positivos para estruturação da Advocacia Pública”, afirmou Simone Ambrósio.
Na ocasião, a UNAFE pediu apoio do parlamentar à aprovação da PEC 82/07, que trata da autonomia para a Advocacia Pública.
O Líder do PSC, Deputado André Moura, afirmou que irá promover amplo
debate para elaborar seu relatório. Em seguida, o parlamentar se colocou à disposição para avançar nas causas da Advocacia Pública comprometendo-se a levar os pleitos ao conhecimento de toda a bancada.
“Entendo que a proposta em questão trará benefícios para várias Instituições relevantes para o Estado brasileiro. Vamos abrir o debate com os interessados no projeto a fim de construir um relatório adequado a todos os anseios”, afirmou o Deputado e relator do Projeto de Lei, André Moura.
